Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2022/258 (TRP-MEDIA)

Arcada Nova – Comunicação, Marketing e Publicidade, SA – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Tópicos: Transparência dos media
08.09.2022
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ERC/2022/294 (TRP-MEDIA)

Rádio Clube de Gaia - Serviço Local de Radiodifusão Sonora, S.A. - Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Tópicos: Transparência dos media
07.09.2022
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ERC/2022/289 (TRP-MEDIA)

Antena Minho - Emissora Regional de Braga, Lda. - Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Tópicos: Transparência dos media
07.09.2022
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ERC/2022/295 (TRP-MEDIA)

Rádio Pernes, Lda. – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Tópicos: Transparência dos media
07.09.2022
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ERC/2022/293 (TRP-MEDIA)

Pinto Lobo Comunicação e Imagem, Lda. — Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
Tópicos: Transparência dos media
07.09.2022
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ERC/2022/22 (TRP-MEDIA)

Queixa de Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., Impresa Publishing, S.A., e SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., contra o semanário Nascer do Sol, a Newsplex, S.A., Mário Ramires, Vítor Rainho e José Cabrita Saraiva - apreciação das questões de transparência da titularidade, gestão e meios de financiamento
Tópicos: Procedimento de queixa Instauração processo de contraordenação Transparência dos media
19.01.2022
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ERC/2021/124 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Superádio, Unipessoal, Lda.
Tópicos: Transparência dos media
01.09.2021
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ERC/2021/60 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Masemba, Lda.
Tópicos: Transparência dos media
01.09.2021
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ERC/2021/134 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela TERRA DE LETRAS - Comunicação, Lda
Tópicos: Transparência dos media
18.05.2021
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ERC/2021/135 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela VER - Valores, Ética e Responsabilidade, Sociedade Unipessoal, Lda
Tópicos: Transparência dos media
18.05.2021
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