ERC/2025/141 (TRP-MEDIA-PC)
Pedido de pagamento em prestações da coima determinada pela Deliberação ERC/2024/516 (TRP-MEDIA-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 06 de novembro de 2024
Resultados de pesquisa
ERC/2025/118 (Parecer Leg)
Projeto de lei n.º 549/XVI (1.ª) (BE) - Reforço da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social (Alteração à Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro e à Lei n.º 78/2015, de 29 de julho)
ERC/2025/111 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela MMS Publishing, Lda.
ERC/2025/112 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Planeta Compatível, Unipessoal Lda.
ERC/2025/92 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2024/2 em que é arguida R.J.TV - Rádio, Jornais e Televisão, Meios, Comunicação e Audiovisuais, Lda., titular do serviço de programas radiofónico 105.4 FM.
ERC/2025/86 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Racab - Rádio Castelo Branco, Lda.
ERC/2025/69 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Gold Digger Lda.
ERC/2025/72 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Porlagmédia - Edição e Distribuição Lda
ERC/2025/17 (TRP-MEDIA-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/44 em que é arguida Antena Miróbriga – Cooperativa de Serviços, CRL., titular do serviço de programas Rádio M24
ERC/2025/7 (TRP-MEDIA)
Pedido de Confidencialidade da Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/570 (TRP-MEDIA)
Participação da IMPRESA - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. contra a Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda., Jornal Tal & Qual, Jorge Lemos Peixoto e Enredo Aleatório Lda. por falta de atualização do capital social da Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda, à ERC e respetiva publicitação no Portal da Transparência
ERC/2024/539 (TRP-MEDIA)
Associação Cultural e Recreativa Rádio Condestável - pedido de Confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/537 (TRP-MEDIA-PC)
Pedido de pagamento em prestações da coima determinada pela Deliberação ERC/2024/214 (TRP-MEDIA-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 24-04-2024
ERC/2024/533 (TRP-MEDIA)
CB - Notícias Unipessoal Lda – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/532 (TRP-MEDIA)
CentralTV - Central Press Network S.A – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência