Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/244 (CONTJOR-I)

Queixa do Ministério das Finanças contra O Jornal Económico, por violação do dever de rigor informativo, relativamente à notícia publicada no dia 10 de março de 2023, intitulada “Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP”

Tópicos: Rigor informativo Imprensa Fontes de informação Procedimento de queixa Deveres dos jornalistas Estatuto do Jornalista

18.07.2023

ERC/2023/247 (CONTJOR-TV)

Queixa de Óscar Neves e outros contra a CMTV por violação do dever de rigor informativo, direito à imagem e à palavra e direito à inviolabilidade da correspondência, na reportagem “Investigação Sábado”, de dia 27 de janeiro, e violação do direito à palavra na reportagem emitida no dia 10 de fevereiro

Tópicos: Direitos fundamentais Direitos de personalidade Procedimento de queixa Rigor informativo Televisão

27.06.2023

ERC/2023/239 (CONTJOR-I)

Queixa de Jorge Nande contra o jornal Caminha 2000 por violação do dever de rigor informativo e do direito à imagem na notícia com o título “Bloco de Esquerda recomenda criação de tarifa social de água”, publicada na sua edição de 22 a 28 de outubro

Tópicos: Direitos de personalidade Internet Rigor informativo Procedimento de queixa

21.06.2023

ERC/2023/238 (DR-NET)

Recurso de Paulo Lopes contra o Jornal do Centro por denegação do exercício de direito de resposta relativamente às notícias publicadas em 28 e 30 de setembro de 2022, na edição online do jornal, bem como na sua página de Facebook

Tópicos: Direito de resposta Internet Procedimento de queixa

21.06.2023

ERC/2023/235 (CONTJOR)

Queixa de Maria Teresa Paixão contra o jornal Correio da Manhã por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na peça intitulada “Fade Out”, publicada no suplemento “Boa Onda”, de dia 13 de janeiro, e na sua edição online de dia 15 de janeiro

Tópicos: Direitos de personalidade Internet Procedimento de queixa Imprensa Rigor informativo

21.06.2023

ERC/2023/163 (DJ)

Queixa do Diário do Distrito contra o Padre David Caldas, da Paróquia de Santa Maria e São Pedro de Palmela, por denegação de direito de acesso à cerimónia da Bênção das Fogaças

Tópicos: Procedimento de queixa Acesso à informação Direitos dos jornalistas

03.05.2023

ERC/2023/150 (CONTJOR-I)

Queixa de Ana Gomes contra o jornal Tal & Qual por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na notícia com chamada de capa “Casa de Sintra – Ana Gomes à brocha com os prazos”, e com o título “Contagem final para Ana Gomes”, publicada na sua edição de dia 18 de janeiro

Tópicos: Rigor informativo Isenção informativa Direito ao contraditório Procedimento de queixa Direitos de personalidade Imprensa

27.04.2023

ERC/2023/155 (CONTJOR)

Queixa contra jornal Correio da Manhã e contra a CMTV – notícias “PSP que baleou homem que tentava ajudar irmão e sobrinha transferido para Vila Nova de Gaia”, divulgadas no dia 5 de dezembro de 2022

Tópicos: Procedimento de queixa Direitos de personalidade Internet Televisão

19.04.2023

ERC/2023/141 (SOND)

Queixa da Intercampus contra a Fundação Francisco Manuel dos Santos pela realização de sondagem política, divulgada em órgãos de comunicação social, sem estar credenciada para efeito

Tópicos: Depósito de sondagem Procedimento de queixa Pandemia Sondagens Credenciação de empresas de sondagens

19.04.2023

ERC/2023/105 (DJ)

Queixa de José António Cerejo contra o Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova por denegação do direito de acesso à informação

Tópicos: Acesso à informação Procedimento de queixa Direitos dos jornalistas

08.03.2023

ERC/2023/40 (OUT-TV)

Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)

Tópicos: Procedimento de queixa Direitos exclusivos Extratos informativos Televisão Instauração processo de contraordenação

18.01.2023

ERC/2023/25 (CONTJOR-I)

Queixa apresentada por José Inácio Faria contra o Jornal i, relativa uma reportagem intitulada “A Europa que Macron defende é a Europa das grandes potências”

Tópicos: Pluralismo político Responsabilidade editorial Imprensa Procedimento de queixa

11.01.2023

ERC/2023/20 (CONTJOR-TV)

Queixa do INEM contra a TVI relativa à reportagem “INEM gasta milhões em horas extra, ajudas de custo e viagens-fantasma”, durante a emissão do dia 16 de maio de 2019

Tópicos: Procedimento de queixa Televisão Rigor informativo Direito ao contraditório Isenção informativa

11.01.2023

ERC/2022/433 (CONTJOR-TV)

Queixa de João da Silva Soares apresentada contra a CMTV – “Investigação Sábado” – Reportagem “Burla Imobiliária”, emitida no dia 22 de julho de 2022

Tópicos: Rigor informativo Fontes de informação Procedimento de queixa Direitos fundamentais Direitos de personalidade Televisão

28.12.2022

ERC/2022/432 (CONTJOR-I)

Extinção do procedimento — Queixa de Mário Ferreira contra Correio da Manhã

Tópicos: Procedimento de queixa Imprensa

28.12.2022

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