Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/244 (CONTJOR-I)

Queixa do Ministério das Finanças contra O Jornal Económico, por violação do dever de rigor informativo, relativamente à notícia publicada no dia 10 de março de 2023, intitulada “Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP”

Tópicos: Rigor informativo Imprensa Fontes de informação Procedimento de queixa Deveres dos jornalistas Estatuto do Jornalista

18.07.2023

ERC/2023/247 (CONTJOR-TV)

Queixa de Óscar Neves e outros contra a CMTV por violação do dever de rigor informativo, direito à imagem e à palavra e direito à inviolabilidade da correspondência, na reportagem “Investigação Sábado”, de dia 27 de janeiro, e violação do direito à palavra na reportagem emitida no dia 10 de fevereiro

Tópicos: Direitos fundamentais Direitos de personalidade Procedimento de queixa Rigor informativo Televisão

27.06.2023

ERC/2023/238 (DR-NET)

Recurso de Paulo Lopes contra o Jornal do Centro por denegação do exercício de direito de resposta relativamente às notícias publicadas em 28 e 30 de setembro de 2022, na edição online do jornal, bem como na sua página de Facebook

Tópicos: Direito de resposta Internet Procedimento de queixa

21.06.2023

ERC/2023/239 (CONTJOR-I)

Queixa de Jorge Nande contra o jornal Caminha 2000 por violação do dever de rigor informativo e do direito à imagem na notícia com o título “Bloco de Esquerda recomenda criação de tarifa social de água”, publicada na sua edição de 22 a 28 de outubro

Tópicos: Direitos de personalidade Internet Rigor informativo Procedimento de queixa

21.06.2023

ERC/2023/235 (CONTJOR)

Queixa de Maria Teresa Paixão contra o jornal Correio da Manhã por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na peça intitulada “Fade Out”, publicada no suplemento “Boa Onda”, de dia 13 de janeiro, e na sua edição online de dia 15 de janeiro

Tópicos: Direitos de personalidade Internet Procedimento de queixa Imprensa Rigor informativo

21.06.2023

ERC/2023/163 (DJ)

Queixa do Diário do Distrito contra o Padre David Caldas, da Paróquia de Santa Maria e São Pedro de Palmela, por denegação de direito de acesso à cerimónia da Bênção das Fogaças

Tópicos: Procedimento de queixa Acesso à informação Direitos dos jornalistas

03.05.2023

ERC/2023/150 (CONTJOR-I)

Queixa de Ana Gomes contra o jornal Tal & Qual por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação na notícia com chamada de capa “Casa de Sintra – Ana Gomes à brocha com os prazos”, e com o título “Contagem final para Ana Gomes”, publicada na sua edição de dia 18 de janeiro

Tópicos: Rigor informativo Isenção informativa Direito ao contraditório Procedimento de queixa Direitos de personalidade Imprensa

27.04.2023

ERC/2023/155 (CONTJOR)

Queixa contra jornal Correio da Manhã e contra a CMTV – notícias “PSP que baleou homem que tentava ajudar irmão e sobrinha transferido para Vila Nova de Gaia”, divulgadas no dia 5 de dezembro de 2022

Tópicos: Procedimento de queixa Direitos de personalidade Internet Televisão

19.04.2023

ERC/2023/141 (SOND)

Queixa da Intercampus contra a Fundação Francisco Manuel dos Santos pela realização de sondagem política, divulgada em órgãos de comunicação social, sem estar credenciada para efeito

Tópicos: Depósito de sondagem Procedimento de queixa Pandemia Sondagens Credenciação de empresas de sondagens

19.04.2023

ERC/2023/138 (REG-TV)

Queixa apresentada por Paulo Lancastre Leitão contra TVC Televisão do Centro, Lda., por uso indevido da designação “Televisão do Centro” ou “TVCentro”

Tópicos: Procedimento de queixa Televisão

13.04.2023

ERC/2023/25 (CONTJOR-I)

Queixa apresentada por José Inácio Faria contra o Jornal i, relativa uma reportagem intitulada “A Europa que Macron defende é a Europa das grandes potências”

Tópicos: Pluralismo político Responsabilidade editorial Imprensa Procedimento de queixa

11.01.2023

ERC/2022/432 (CONTJOR-I)

Extinção do procedimento — Queixa de Mário Ferreira contra Correio da Manhã

Tópicos: Procedimento de queixa Imprensa

28.12.2022

ERC/2022/411 (CONTJOR)

Queixa do Instituto Português de Qualidade (IPQ), representado pelo Presidente do Conselho Diretivo, contra a CMTV por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom-nome e reputação na reportagem emitida no programa “Investigação Sábado” com o título “Privilégios da Administração Pública”, no dia 14 de abril, e contra a revista Sábado por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom-nome e reputação na notícia com o título “Licenças para quem já foi da casa”, publicada na sua edição impressa e online de dias 13 e 14 de abril

Tópicos: Rigor informativo Direitos de personalidade Imprensa Procedimento de queixa Televisão Internet

14.12.2022

ERC/2022/406 (SOND-I)

Queixa contra a Intercampus e o jornal JM-Madeira pela realização e divulgação de uma sondagem no concelho da Ponta de Sol no âmbito das eleições autárquicas

Tópicos: Procedimento de queixa Imprensa Eleições Sondagens Divulgação de sondagem

14.12.2022

ERC/2022/426 (CONTJOR-NET)

Queixa do Partido Chega contra o jornal Observador pela publicação da notícia com o título “Missão, proteger André Ventura. Os seguranças que nunca largam o candidato”, divulgada na sua edição de dia 18 de janeiro de 2021

Tópicos: Procedimento de queixa Direitos fundamentais Internet Eleições

14.12.2022

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