Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/570 (TRP-MEDIA)

Participação da IMPRESA - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. contra a Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda., Jornal Tal & Qual, Jorge Lemos Peixoto e Enredo Aleatório Lda. por falta de atualização do capital social da Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda, à ERC e respetiva publicitação no Portal da Transparência

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades Titularidade e gestão das entidades Capital social

18.12.2024

ERC/2024/539 (TRP-MEDIA)

Associação Cultural e Recreativa Rádio Condestável - pedido de Confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades

26.11.2024

ERC/2024/532 (TRP-MEDIA)

CentralTV - Central Press Network S.A – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades

20.11.2024

ERC/2024/533 (TRP-MEDIA)

CB - Notícias Unipessoal Lda – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Obrigações das entidades Transparência dos media

20.11.2024

ERC/2024/516 (TRP-MEDIA-PC)

Processo de contraordenação nº 500.30.01/2023/1 em que é arguida a empresa jornalística Multipublicações – Edição, Publicação de Informação e Prestação de Serviços de Comunicação, Lda

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades Titularidade e gestão das entidades Contraordenação

06.11.2024

ERC/2024/432 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência – Correção da situação de falta de transparência na identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias - Media Group, S.A.

Tópicos: Transparência dos media Titularidade e gestão das entidades Obrigações das entidades

04.09.2024

ERC/2024/268 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Workmedia - Comunicação, SA

Tópicos: Transparência dos media Instauração processo de contraordenação Obrigações das entidades

22.05.2024

ERC/2024/243 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/23 em que é arguida o operador de distribuição Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades Contraordenação Titularidade e gestão das entidades Operador de distribuição

15.05.2024

ERC/2024/248 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Superádio, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Obrigações das entidades Instauração processo de contraordenação Transparência dos media

15.05.2024

ERC/2024/214 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/13 em que é arguida o operador de rádio Antena Dez Rádio Santo António, Lda., titular do serviço de programas Rádio Santo António

Tópicos: Obrigações das entidades Contraordenação Operador radiofónico Rádio Transparência dos media

24.04.2024

ERC/2024/196 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/17 em que é arguida Baleskapress, Publicações e Marketing, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Obrigações das entidades Contraordenação Transparência dos media

17.04.2024

ERC/2024/189 (TRP-MEDIA-PC)

Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2023/28 em que é arguida o operador de rádio Rádio Singa, CRL, titular do serviço de programas SINGA FM

Tópicos: Contraordenação Transparência dos media Obrigações das entidades

26.03.2024

ERC/2024/179 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2023/26 em que é arguido o operador Rádio Lafões – Clube de Animação e Informação de Lafões, CRL, titular do serviço de programas Rádio Lafões

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades Contraordenação Titularidade e gestão das entidades

26.03.2024

ERC/2024/153 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Associação Cultural Regional do Zêzere

Tópicos: Transparência dos media Instauração processo de contraordenação Titularidade e gestão das entidades Obrigações das entidades

26.03.2024

ERC/2024/123 (TRP-MEDIA-PC)

Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2023/31 em que é arguida a Rádio Ilha, Lda., titular do serviço de programas TOP FM - Praia da Vitória

Tópicos: Obrigações das entidades Contraordenação Transparência dos media

06.03.2024

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