Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2023/456 (DR-I-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/19, em que é Arguida a EJM- Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica JM-Madeira
12.12.2023

ERC/2023/422 (REG-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2023/12 em que é arguida a Fábrica da Igreja Paroquial de Vila Nova de Foz Côa, proprietária da publicação periódica O Fozcoense – Jornal Mensal Católico e Regionalista
22.11.2023

ERC/2023/385 (PLU-NET-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2022/21 em que é Arguido Luís Gualter Rodrigues Baltazar Dias, proprietário da publicação periódica Santo Tirso Digital
25.10.2023

ERC/2023/378 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2021/32 em que é arguida a empresa jornalística Trust in News, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica Visão
18.10.2023

ERC/2023/347 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/16 em que é arguida a empresa jornalística A Terra Minhota Jornal e Tipografia, Lda., titular da publicação periódica A Terra Minhota
20.09.2023