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ERC divulga Relatório de Atividades e Contas referente ao ano 2018
2019/08/02

Regulador fecha exercício com resultados líquidos positivos

A ERC encerrou o exercício de 2018 com um resultado líquido positivo de 38 395,71 euros.

A receita total líquida cobrada pela ERC foi de 4 401 258,39 euros e resulta essencialmente de verbas provenientes da transferência da Assembleia da República (1 681 648,00 euros), da cobrança da Taxa de Regulação e Supervisão (1 521 713,70 euros), da transferência relativa à participação nos resultados líquidos da ANACOM de 2014 (1 000 000,00 euros), da aplicação da taxa por emissão de títulos habilitadores (89 760,00 euros) e da liquidação de coimas aplicadas em processos de contraordenação (56 666,67 euros), instaurados por decisão do Conselho Regulador.

A situação orçamental da ERC apresentou em 2018 um saldo global positivo, no valor de 275 105,65 euros, após dois anos consecutivos com saldo global negativo. Refira-se que, em 2016 e 2017, não se verificou a transferência para a ERC da verba relativa à participação nos resultados líquidos da ANACOM de 2015 e 2016 e que também, em 2018, ficaram por se concretizar essas transferências no valor acumulado de 2 000 000,00 euros e que constavam dos orçamentos da ERC aprovados pelas Leis de Orçamento do Estado de 2017 e 2018.

A 31 de dezembro de 2018, a ERC possuía 76 recursos humanos, com uma média etária de 46 anos. Os serviços da ERC encontravam-se agrupados em Departamentos, Unidades e Núcleos, sob dependência da Direção Executiva. Constituíam exceções o Gabinete de Apoio ao Conselho Regulador e o Grupo de Trabalho da Transparência, que funcionavam diretamente na dependência do próprio Conselho Regulador.

Os encargos com pessoal, em 2018, representaram 2 745 105, 82 euros e corresponderam a um acréscimo de cerca de 300 mil euros face ao ano anterior. Este aumento resultou da: a) nomeação, no final de 2017, do terceiro Conselho Regulador da ERC e, em fevereiro de 2018, do Fiscal Único; b) do preenchimento do lugar de Chefe de Gabinete em janeiro; c) da celebração, em junho, de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com sete trabalhadores ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes estabelecido na Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; d) do recrutamento em regime de cedência de interesse público de três trabalhadores; e) do regresso de três trabalhadores que se encontravam de licença sem vencimento e em cedência de interesse público noutros organismos públicos.

Refira-se ainda que, a partir de 1 de janeiro de 2018 passaram a ser permitidas valorizações remuneratórias, tendo a ERC efetuado o pagamento faseado aos trabalhadores, (acréscimos remuneratórios de 25 % a 1 de janeiro e 50 % a 1 de setembro), das alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, o que contribuiu também para a referida subida dos encargos com pessoal.

Estes dados constam do Relatório de Atividades e Contas da ERC de 2018 que se encontra publicado neste sítio eletrónico, após ter sido entregue, no dia 22 de julho, na Assembleia da República, em cumprimento do disposto no n.º2 do artigo 73.º dos seus Estatutos.