Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2019/326 (DR-TV)

TVI - Execução de direitos de resposta objeto das deliberações ERC/2019/266 (DR-TV) e ERC/2019/272 (DR-TV)
20.11.2019

ERC/2019/320 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Alexandra Borges vs. jornal Expresso
20.11.2019

ERC/2019/302 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Alexandra Cristina Guerreiro Palma Borges, contra o jornal Correio da Manhã, relativamente à notícia publicada a 16 de julho de 2019, na secção «Televisão&Media», com o título «Mãe biológica diz que foi enganada pela TVI»
06.11.2019

ERC/2018/231 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional em que é arguida FERCOBER – MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., titular da publicação periódica O Ribeira de Pera, instaurado pela Deliberação ERC/2016/191 (DR-I), de 17 de agosto de 2016 – Decisão final
19.10.2019

ERC/2019/289 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Jornal de Barcelos e Paulo Vila, diretor do Jornal de Barcelos, contra a publicação periódica Barcelos Popular
16.10.2019

ERC/2019/282 (DR-TV)

Recurso de Joaquim Duarte Pereira contra o Jornal de Tondela, por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta
09.10.2019

ERC/2019/280 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/23 em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
09.10.2019

ERC/2019/272 (DR-TV)

Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta
02.10.2019

ERC/2019/267 (DR-I)

Recurso de Banco Montepio c/jornal Público - dia 20/05/19 - Título: "Banco Empresas tenta roubar melhores clientes do Montepio" - Direito de Resposta
25.09.2019

ERC/2019/271 (DR-TV)

Recurso de IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., e serviços de programas televisivos TVI e TVI 24, por denegação do exercício do direito de resposta relativamente ao «Jornal das 8» emitido no dia 4 de junho de 2019, quanto à reportagem sobre o alegado esquema de adoções, e ao debate que se seguiu
25.09.2019

ERC/2019/266 (DR-TV)

Recurso de Adelina Branca Madeira Pereira contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta
18.09.2019

ERC/2019/249 (DR-I)

Recurso do Município do Porto contra a publicação periódica Público, propriedade da Público – Comunicação Social, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta
11.09.2019

ERC/2019/213 (DR-TV)

Recurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.
14.08.2019