Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2019/220 (DR-I)

Recurso da Associação de Coleções contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina, SA, por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à notícia «Nova associação pronta para receber quadros», e chamada de primeira página com o título «Novo golpe com coleção de Berardo ameaça credores», publicada na edição de 20 de junho de 2019.

Tópicos: Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação

14.08.2019

ERC/2019/216 (DR-TV)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A.

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Televisão Direito de resposta Direitos fundamentais

14.08.2019

ERC/2019/213 (DR-TV)

Recurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.

Tópicos: Direito de resposta Direitos fundamentais Televisão Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação

14.08.2019

ERC/2019/172 (DR-I)

Recurso de Augusto Pais de Oliveira Rocha e R Star Petróleos, Lda., contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título “Empresário fica seis anos preso por fuga ao fisco”, publicada na edição de 5 de março de 2019.

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações ERC Direitos fundamentais Imprensa

23.07.2019

ERC/2019/197 (DR-TV)

Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta.

Tópicos: Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Televisão Deliberações ERC

19.07.2019

ERC/2019/225 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta.

Tópicos: Direito de resposta Imprensa Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Deliberações ERC

21.06.2019

ERC/2019/156 (DR-TV)

Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, por alegada denegação do exercício de direito de resposta.

Tópicos: Direitos fundamentais Televisão Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações ERC

12.06.2019

ERC/2019/154 (DR-TV)

Recurso de Manuel Augusto Magina da Silva contra a TVI, por alegada denegação do exercício do direito de resposta e de retificação.

Tópicos: Violência doméstica Deliberações ERC Televisão Direitos fundamentais Direito de resposta Direito de resposta e de retificação

05.06.2019

ERC/2019/145 (DR-TV)

Recurso de Altice Portugal, SA, contra a TVI, por denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem emitida no dia 14 de fevereiro de 2019, no «Jornal das 8»

Tópicos: Televisão Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Direitos fundamentais

20.05.2019

ERC/2019/121 (DR-I)

Recurso apresentado por TROCA-Plataforma por um Comércio Internacional Justo contra o Jornal i, relativo à edição de 23 de janeiro de 2019

Tópicos: Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta

08.05.2019

ERC/2019/104 (DR-I)

Recurso do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos, propriedade da Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, SA, por denegação ilícita do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Manuel Mota quis ceder casa sem autorização da Câmara», publicada na edição de dia 16 de janeiro de 2019.

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta Deliberações ERC

03.04.2019

ERC/2019/80 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2017/25 em que é arguida a Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Notícias de Santo Tirso”

Tópicos: Imprensa Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações ERC Contraordenação Direitos fundamentais

20.03.2019

ERC/2019/71 (DR-I)

Recurso de Elevolution Group, SGPS, SA contra jornal Expresso, por alegada denegação de direito de resposta.

Tópicos: Direitos fundamentais Media digitais Direito de resposta e de retificação Imprensa Internet Deliberações ERC Direito de resposta

20.03.2019

ERC/2019/65 (DR-TV)

Recurso de Maria Roseta contra a SIC – Sociedade Independe de Comunicação, S.A. por denegação do exercício do direito de resposta relativamente à reportagem emitida no programa “Vidas Suspensas” de 27 de novembro de 2018.

Tópicos: Deliberações ERC Direitos fundamentais Televisão Direito de resposta e de retificação Direito de resposta

27.02.2019

ERC/2019/55 (DR-I)

Recurso da União das Freguesias de Durrães e Tregosa contra o Jornal de Barcelos por alegada denegação de direito de resposta, referente à notícia intitulada «Ex-Presidente da Assembleia de Freguesia de Durrães e Tregosa acusa secretário da Junta de “falsidade”», publicada no dia 14 de novembro de 2018

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Imprensa Direito de resposta Instauração processo de contraordenação

20.02.2019

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