ERC/2019/213 (DR-TV)
Recurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.
Resultados de pesquisa
ERC/2019/65 (DR-TV)
Recurso de Maria Roseta contra a SIC – Sociedade Independe de Comunicação, S.A. por denegação do exercício do direito de resposta relativamente à reportagem emitida no programa “Vidas Suspensas” de 27 de novembro de 2018.
ERC/2019/24 (DR-TV)
Recurso da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim contra RTP1, emissão de 26/10/2018 do programa “Sexta às Nove”
ERC/2019/7 (DR-I-PC)
Processo Contraordenacional 500.30.01/2017/17 em que é arguida COFINA MEDIA, S.A., proprietária da revista TV Guia, instaurado pela Deliberação ERC/2017/88 [DR-I], de 18 de abril de 2017 – Decisão final
ERC/2019/34 (DR-TV)
Recurso da IURD/Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, Programa: "A tarde é sua" de 23 de novembro de 2018.
ERC/2019/80 (DR-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2017/25 em que é arguida a Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Notícias de Santo Tirso”
ERC/2019/10 (DR-I)
Recurso de Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, na qualidade de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, contra o jornal Expresso, propriedade da Impresa Publishing, SA, por cumprimento deficiente do direito de resposta relativamente ao artigo com o título «Costa faz conciliação sozinho», publicado na edição de dia 8 de dezembro de 2018.
ERC/2019/323 (DR-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2016/27 em que é arguida a Jorinterior – Jornal do Interior, Lda., titular da publicação periódica “O Interior”
ERC/2020/9 (DR-TV)
Recurso de Moto Clube de Faro contra a TVI24 por alegada denegação do direito de resposta
ERC/2019/326 (DR-TV)
TVI - Execução de direitos de resposta objeto das deliberações ERC/2019/266 (DR-TV) e ERC/2019/272 (DR-TV)
ERC/2019/320 (DR-I)
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Alexandra Borges vs. jornal Expresso
ERC/2019/55 (DR-I)
Recurso da União das Freguesias de Durrães e Tregosa contra o Jornal de Barcelos por alegada denegação de direito de resposta, referente à notícia intitulada «Ex-Presidente da Assembleia de Freguesia de Durrães e Tregosa acusa secretário da Junta de “falsidade”», publicada no dia 14 de novembro de 2018
ERC/2019/282 (DR-TV)
Recurso de Joaquim Duarte Pereira contra o Jornal de Tondela, por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta
ERC/2019/289 (DR-I)
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Jornal de Barcelos e Paulo Vila, diretor do Jornal de Barcelos, contra a publicação periódica Barcelos Popular
ERC/2018/231 (DR-I-PC)
Processo contraordenacional em que é arguida FERCOBER – MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., titular da publicação periódica O Ribeira de Pera, instaurado pela Deliberação ERC/2016/191 (DR-I), de 17 de agosto de 2016 – Decisão final