Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2019/216 (DR-TV)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A.
Tópicos: Televisão Direito de resposta
14.08.2019
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ERC/2019/220 (DR-I)

Recurso da Associação de Coleções contra o jornal Correio da Manhã, propriedade de Cofina, SA, por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à notícia «Nova associação pronta para receber quadros», e chamada de primeira página com o título «Novo golpe com coleção de Berardo ameaça credores», publicada na edição de 20 de junho de 2019.
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
14.08.2019
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ERC/2019/172 (DR-I)

Recurso de Augusto Pais de Oliveira Rocha e R Star Petróleos, Lda., contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título “Empresário fica seis anos preso por fuga ao fisco”, publicada na edição de 5 de março de 2019.
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
23.07.2019
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ERC/2019/197 (DR-TV)

Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta.
Tópicos: Direito de resposta Televisão
19.07.2019
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ERC/2019/156 (DR-TV)

Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, por alegada denegação do exercício de direito de resposta.
Tópicos: Televisão Direito de resposta
12.06.2019
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ERC/2019/145 (DR-TV)

Recurso de Altice Portugal, SA, contra a TVI, por denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem emitida no dia 14 de fevereiro de 2019, no «Jornal das 8»
Tópicos: Televisão Direito de resposta
20.05.2019
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ERC/2019/121 (DR-I)

Recurso apresentado por TROCA-Plataforma por um Comércio Internacional Justo contra o Jornal i, relativo à edição de 23 de janeiro de 2019
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
08.05.2019
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ERC/2019/104 (DR-I)

Recurso do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos, propriedade da Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, SA, por denegação ilícita do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Manuel Mota quis ceder casa sem autorização da Câmara», publicada na edição de dia 16 de janeiro de 2019.
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
03.04.2019
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ERC/2019/80 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2017/25 em que é arguida a Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica “Notícias de Santo Tirso”
Tópicos: Imprensa Direito de resposta Contraordenação
20.03.2019
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ERC/2019/65 (DR-TV)

Recurso de Maria Roseta contra a SIC – Sociedade Independe de Comunicação, S.A. por denegação do exercício do direito de resposta relativamente à reportagem emitida no programa “Vidas Suspensas” de 27 de novembro de 2018.
Tópicos: Televisão Direito de resposta
27.02.2019
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ERC/2019/55 (DR-I)

Recurso da União das Freguesias de Durrães e Tregosa contra o Jornal de Barcelos por alegada denegação de direito de resposta, referente à notícia intitulada «Ex-Presidente da Assembleia de Freguesia de Durrães e Tregosa acusa secretário da Junta de “falsidade”», publicada no dia 14 de novembro de 2018
Tópicos: Imprensa Direito de resposta Instauração processo de contraordenação
20.02.2019
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ERC/2019/34 (DR-TV)

Recurso da IURD/Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, Programa: "A tarde é sua" de 23 de novembro de 2018.
Tópicos: Direito de resposta Televisão
06.02.2019
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