Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/208 (DR-I)

Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e seu Secretário-geral, contra o Diário de Notícias (Madeira), por denegação do direito de resposta relativo a carta de leitora, com o título “Faz o que eu digo, não faças o que eu faço”
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
24.04.2024
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ERC/2024/185 (DR-I)

Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Jacques da Conceição Rodrigues contra o jornal Expresso, relativamente à notícia com o título “Trabalhadores querem que o património do patrão da Impala pague dívidas”
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
17.04.2024
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ERC/2024/187 (DR-I)

Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra o Tal&Qual por denegação do direito de resposta, relativo a notícia com o título “O “barão” caído em desgraça”, publicado na edição de 04/10/2023 (n.º 122)
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
17.04.2024
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ERC/2024/129 (DR-TV)

Recurso da Ordem dos Advogados por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta e de retificação por parte do operador televisivo SIC
Tópicos: Televisão Direito de resposta
19.03.2024
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ERC/2024/115 (DR-I)

Recurso do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel contra o Jornal de Notícias por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
06.03.2024
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ERC/2024/94 (DR-TV)

Recurso da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste contra a TVI por denegação do direito de resposta
Tópicos: Televisão Direito de resposta
21.02.2024
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ERC/2024/65 (DR-I)

Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
07.02.2024
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ERC/2024/44 (DR-I)

Recurso de JPP - Juntos pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação de exercício do direito de resposta referente à notícia intitulada "Quem é o pai da criança?", de 15 de outubro de 2023
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
18.01.2024
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ERC/2023/462 (DR)

Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Diário de Notícias (Madeira) por denegação do direito de resposta relativamente a texto com o título “O regresso da “formiga branca””, publicado a 29 de outubro de 2023, nas edições em papel e online
Tópicos: Imprensa Direito de resposta Internet
20.12.2023
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ERC/2023/456 (DR-I-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/19, em que é Arguida a EJM- Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica JM-Madeira
Tópicos: Imprensa Contraordenação Direito de resposta
12.12.2023
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ERC/2023/452 (DR-NET)

Recurso de César Manuel Cardoso Matos do Paço contra o serviço de programas de televisão SIC Notícias, por denegação do direito de resposta, relativo a notícia com o título “Wikipédia pode manter referências entre César do Paço e o Chega”, publicada no seu sítio eletrónico em 17 de julho de 2023
Tópicos: Internet Direito de resposta
12.12.2023
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ERC/2023/443 (DR-NET)

Recurso de Jorge Nande por alegado cumprimento deficiente de denominado direito de retificação, visando peça publicada pelo Caminha 2000 (edição n.º 1119), na rúbrica “Objetiva Virtual”
Tópicos: Internet Direito de retificação
06.12.2023
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ERC/2023/444 (DR-TV)

Recurso por denegação do exercício de direito de retificação de Embaixada da República da Polónia contra o serviço de programas CNN Portugal relativamente à reportagem sobre o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, exibida no programa “CNN Meia-noite”, de 18 de abril de 2023
Tópicos: Televisão Direito de retificação
06.12.2023
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ERC/2023/432 (DR-I)

Recurso de Miguel Loureiro contra a publicação MAIS/Semanário por denegação do direito de resposta relativo a notícia publicada na edição de 2 de agosto de 2023
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
29.11.2023
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