Recurso de Miguel Loureiro contra a publicação MAIS/Semanário por denegação do direito de resposta relativo a notícia publicada na edição de 2 de agosto de 2023
Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023
Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada “O triunfo da canalhice”, de 28 de março de 2023
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à notícia intitulada “Patrão da “Nova Gente” suspeito de subornar agentes da justiça”, de 24 de março de 2023
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à notícia intitulada "Dá a casa a filho de 5 anos para não pagar a credores", de 25 de março de 2023
Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada "Jacques, ERC e os tribunais", de 25 de março de 2023
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2021/32 em que é arguida a empresa jornalística Trust in News, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica Visão
Recurso de Alexandre Teixeira Neto Guerreiro contra o serviço de programas de televisão TVI, por denegação do direito de resposta, relativo a peça na rubrica “Perplexidades” do “Jornal Nacional”, emitido em 2 de junho de 2023
Recurso de Jorge Nande contra a publicação Caminha 2000, por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta e de retificação relativamente a notícia publicada na edição n.º 1111, de 04 de março de 2023
Recurso do Público contra o Página Um por alegada denegação do direito de resposta relativo ao artigo “Vírus sincicial respiratório: as promíscuas relações para um negócio de 22 milhões de euros por ano (só em Portugal)”, publicado em 31/05/2023
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