Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/271 (DR-NET)

Recurso de Gemcorp Capital Management Limited contra o Expresso por denegação do direito de resposta e de retificação relativo a notícia com título “Empresa de oligarcas russos tentou comprar Escom ao GES em 2014”
29.05.2024

ERC/2024/240 (DR-I)

Recurso do Município de Caminha contra o Caminhense por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo à notícia com o título “Câmara pagou o dobro pela aquisição de 120 livros sobre o 25 de abril”, publicada na sua edição de 5 de abril de 2024
15.05.2024

ERC/2024/208 (DR-I)

Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e seu Secretário-geral, contra o Diário de Notícias (Madeira), por denegação do direito de resposta relativo a carta de leitora, com o título “Faz o que eu digo, não faças o que eu faço”
24.04.2024

ERC/2024/185 (DR-I)

Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Jacques da Conceição Rodrigues contra o jornal Expresso, relativamente à notícia com o título “Trabalhadores querem que o património do patrão da Impala pague dívidas”
17.04.2024

ERC/2024/187 (DR-I)

Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra o Tal&Qual por denegação do direito de resposta, relativo a notícia com o título “O “barão” caído em desgraça”, publicado na edição de 04/10/2023 (n.º 122)
17.04.2024

ERC/2024/129 (DR-TV)

Recurso da Ordem dos Advogados por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta e de retificação por parte do operador televisivo SIC
19.03.2024

ERC/2024/115 (DR-I)

Recurso do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel contra o Jornal de Notícias por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
06.03.2024

ERC/2024/94 (DR-TV)

Recurso da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste contra a TVI por denegação do direito de resposta
21.02.2024

ERC/2024/65 (DR-I)

Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
07.02.2024

ERC/2024/44 (DR-I)

Recurso de JPP - Juntos pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação de exercício do direito de resposta referente à notícia intitulada "Quem é o pai da criança?", de 15 de outubro de 2023
18.01.2024

ERC/2023/462 (DR)

Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Diário de Notícias (Madeira) por denegação do direito de resposta relativamente a texto com o título “O regresso da “formiga branca””, publicado a 29 de outubro de 2023, nas edições em papel e online
20.12.2023

ERC/2023/452 (DR-NET)

Recurso de César Manuel Cardoso Matos do Paço contra o serviço de programas de televisão SIC Notícias, por denegação do direito de resposta, relativo a notícia com o título “Wikipédia pode manter referências entre César do Paço e o Chega”, publicada no seu sítio eletrónico em 17 de julho de 2023
12.12.2023

ERC/2023/456 (DR-I-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/19, em que é Arguida a EJM- Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica JM-Madeira
12.12.2023