Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/556 (DR)

Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido JPP, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo ao artigo de opinião com o título “O bom, o mau e os divorciados”
Tópicos: Internet Direito de resposta Imprensa
11.12.2024
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ERC/2024/546 (DR-I)

Recurso de Fernando Tavares Pereira por alegada denegação ilegítima de direito de resposta e de retificação por parte da publicação periódica Notícias de Tábua
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
04.12.2024
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ERC/2024/511 (DR-TV)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Susana Cláudia Victória Rodrigues Torres contra a CMTV
Tópicos: Direito de resposta Televisão
06.11.2024
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ERC/2024/502 (DR-TV)

Recurso de Juntos Pelo Povo contra a RTP Madeira por denegação do direito de resposta relativo a notícia emitida no “Telejornal Madeira”, em 12/06/2024
Tópicos: Direito de resposta Televisão
30.10.2024
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ERC/2024/489 (DR-NET)

Recurso da Associação das Testemunhas de Jeová por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta e de retificação por parte do serviço de programas CNN Portugal
Tópicos: Internet Direito de resposta
16.10.2024
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ERC/2024/460 (DR)

Recurso por alegada denegação do direito de resposta do partido JPP - Juntos pelo Povo e do seu Secretário-Geral, Élvio Sousa, contra o Diário de Notícias da Madeira, relativo ao editorial com o título “Em defesa da liberdade de imprensa"
Tópicos: Imprensa Internet Direito de resposta
25.09.2024
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ERC/2024/441 (DR-I)

Recurso de Margarida Belém, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Arouca, contra o jornal Roda Viva, por alegado incumprimento do direito de resposta, relativo à notícia publicada na sua edição impressa de dia 8 de agosto
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
11.09.2024
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ERC/2024/423 (DR)

Recurso de Élvio Sousa, Secretário-geral do Partido Juntos pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo a notícias publicadas nos dias 28 e 29 de maio de 2024
Tópicos: Internet Direito de resposta Imprensa
28.08.2024
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ERC/2024/389 (DR-NET)

Recurso de Paulo Rui Amaro contra Mediotejo.net por denegação do direito de resposta relativo a notícia publicada em 25/02/2024
Tópicos: Internet Direito de resposta
07.08.2024
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ERC/2024/373 (DR-I)

Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do Partido Juntos pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo à peça com o título “Figuras”
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
31.07.2024
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ERC/2024/371 (DR-NET)

Recurso da CCPJ – Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, e da Presidente da CCPJ contra Time Out Lisboa, por denegação do direito de resposta, relativamente a artigo com o título “Jornalismo Sério é aquele que é bem feito”
Tópicos: Internet Direito de resposta
31.07.2024
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