Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/314 (DR-I)

Recurso de Juntos Pelo Povo e Leonardo Manuel Gouveia Reis, contra o Diário de Notícias (Madeira), por denegação do direito de resposta
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
26.06.2024
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ERC/2024/294 (DR-NET)

Recurso do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.T.O.P) contra RTP por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo à peça com o título “S.T.O.P, avança com queixa contra André Pestana no Ministério Público”, publicada no seu sítio eletrónico no dia 14 de dezembro de 2023
Tópicos: Internet Direito de resposta
12.06.2024
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ERC/2024/293 (DR-NET)

Recurso do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.T.O.P) contra o Expresso por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo à notícia com o título “Educação: André Pestana reeleito coordenador do S.T.O.P., a direção do sindicato diz que as eleições são ilegais” , publicada na sua edição de 15 de dezembro de 2023
Tópicos: Internet Direito de resposta
12.06.2024
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ERC/2024/292 (DR-I)

Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de Jacques da Conceição Rodrigues contra o Correio da Manhã
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
12.06.2024
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ERC/2024/271 (DR-NET)

Recurso de Gemcorp Capital Management Limited contra o Expresso por denegação do direito de resposta e de retificação relativo a notícia com título “Empresa de oligarcas russos tentou comprar Escom ao GES em 2014”
Tópicos: Direito de resposta Internet
29.05.2024
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ERC/2024/240 (DR-I)

Recurso do Município de Caminha contra o Caminhense por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo à notícia com o título “Câmara pagou o dobro pela aquisição de 120 livros sobre o 25 de abril”, publicada na sua edição de 5 de abril de 2024
Tópicos: Internet Direito de resposta
15.05.2024
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ERC/2024/208 (DR-I)

Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e seu Secretário-geral, contra o Diário de Notícias (Madeira), por denegação do direito de resposta relativo a carta de leitora, com o título “Faz o que eu digo, não faças o que eu faço”
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
24.04.2024
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ERC/2024/185 (DR-I)

Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Jacques da Conceição Rodrigues contra o jornal Expresso, relativamente à notícia com o título “Trabalhadores querem que o património do patrão da Impala pague dívidas”
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
17.04.2024
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ERC/2024/187 (DR-I)

Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra o Tal&Qual por denegação do direito de resposta, relativo a notícia com o título “O “barão” caído em desgraça”, publicado na edição de 04/10/2023 (n.º 122)
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
17.04.2024
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ERC/2024/129 (DR-TV)

Recurso da Ordem dos Advogados por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta e de retificação por parte do operador televisivo SIC
Tópicos: Televisão Direito de resposta
19.03.2024
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ERC/2024/115 (DR-I)

Recurso do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel contra o Jornal de Notícias por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
06.03.2024
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