Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos
Home . Deliberações . Deliberações ERC

Resultados de pesquisa

ERC/2024/460 (DR)

Recurso por alegada denegação do direito de resposta do partido JPP - Juntos pelo Povo e do seu Secretário-Geral, Élvio Sousa, contra o Diário de Notícias da Madeira, relativo ao editorial com o título “Em defesa da liberdade de imprensa"
Tópicos: Imprensa Internet Direito de resposta
25.09.2024
Download

ERC/2024/441 (DR-I)

Recurso de Margarida Belém, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Arouca, contra o jornal Roda Viva, por alegado incumprimento do direito de resposta, relativo à notícia publicada na sua edição impressa de dia 8 de agosto
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
11.09.2024
Download

ERC/2024/423 (DR)

Recurso de Élvio Sousa, Secretário-geral do Partido Juntos pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo a notícias publicadas nos dias 28 e 29 de maio de 2024
Tópicos: Internet Direito de resposta Imprensa
28.08.2024
Download

ERC/2024/389 (DR-NET)

Recurso de Paulo Rui Amaro contra Mediotejo.net por denegação do direito de resposta relativo a notícia publicada em 25/02/2024
Tópicos: Internet Direito de resposta
07.08.2024
Download

ERC/2024/373 (DR-I)

Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do Partido Juntos pelo Povo, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo à peça com o título “Figuras”
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
31.07.2024
Download

ERC/2024/371 (DR-NET)

Recurso da CCPJ – Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, e da Presidente da CCPJ contra Time Out Lisboa, por denegação do direito de resposta, relativamente a artigo com o título “Jornalismo Sério é aquele que é bem feito”
Tópicos: Internet Direito de resposta
31.07.2024
Download

ERC/2024/370 (DR-TV)

Recurso do Sindicato dos Profissionais de Polícia da PSP contra a TVI por denegação do direito de resposta relativo a notícia emitida na rubrica “Promessómetro” do Jornal Nacional, em 05/02/2024
Tópicos: Direito de resposta Televisão
31.07.2024
Download

ERC/2024/372 (DR-I)

Recurso de Élvio Sousa, na qualidade de Secretário-geral do partido Juntos pelo Povo, contra do Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação do direito de resposta relativo à notícia “’Jackpot’ do parlamento saiu a Élvio Sousa”
Tópicos: Direito de resposta Imprensa
31.07.2024
Download

ERC/2024/314 (DR-I)

Recurso de Juntos Pelo Povo e Leonardo Manuel Gouveia Reis, contra o Diário de Notícias (Madeira), por denegação do direito de resposta
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
26.06.2024
Download

ERC/2024/292 (DR-I)

Recurso por cumprimento deficiente do direito de resposta de Jacques da Conceição Rodrigues contra o Correio da Manhã
Tópicos: Imprensa Direito de resposta
12.06.2024
Download

ERC/2024/293 (DR-NET)

Recurso do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.T.O.P) contra o Expresso por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo à notícia com o título “Educação: André Pestana reeleito coordenador do S.T.O.P., a direção do sindicato diz que as eleições são ilegais” , publicada na sua edição de 15 de dezembro de 2023
Tópicos: Internet Direito de resposta
12.06.2024
Download

ERC/2024/294 (DR-NET)

Recurso do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.T.O.P) contra RTP por alegada denegação ilícita do direito de resposta relativo à peça com o título “S.T.O.P, avança com queixa contra André Pestana no Ministério Público”, publicada no seu sítio eletrónico no dia 14 de dezembro de 2023
Tópicos: Internet Direito de resposta
12.06.2024
Download