Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2024/94 (DR-TV)

Recurso da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste contra a TVI por denegação do direito de resposta
21.02.2024

ERC/2024/65 (DR-I)

Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
07.02.2024

ERC/2024/44 (DR-I)

Recurso de JPP - Juntos pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação de exercício do direito de resposta referente à notícia intitulada "Quem é o pai da criança?", de 15 de outubro de 2023
18.01.2024

ERC/2023/462 (DR)

Recurso de Juntos Pelo Povo – JPP e de Élvio Duarte Martins Sousa contra o Diário de Notícias (Madeira) por denegação do direito de resposta relativamente a texto com o título “O regresso da “formiga branca””, publicado a 29 de outubro de 2023, nas edições em papel e online
20.12.2023

ERC/2023/456 (DR-I-PC)

Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/19, em que é Arguida a EJM- Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica JM-Madeira
12.12.2023

ERC/2023/452 (DR-NET)

Recurso de César Manuel Cardoso Matos do Paço contra o serviço de programas de televisão SIC Notícias, por denegação do direito de resposta, relativo a notícia com o título “Wikipédia pode manter referências entre César do Paço e o Chega”, publicada no seu sítio eletrónico em 17 de julho de 2023
12.12.2023

ERC/2023/444 (DR-TV)

Recurso por denegação do exercício de direito de retificação de Embaixada da República da Polónia contra o serviço de programas CNN Portugal relativamente à reportagem sobre o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, exibida no programa “CNN Meia-noite”, de 18 de abril de 2023
06.12.2023

ERC/2023/443 (DR-NET)

Recurso de Jorge Nande por alegado cumprimento deficiente de denominado direito de retificação, visando peça publicada pelo Caminha 2000 (edição n.º 1119), na rúbrica “Objetiva Virtual”
06.12.2023

ERC/2023/432 (DR-I)

Recurso de Miguel Loureiro contra a publicação MAIS/Semanário por denegação do direito de resposta relativo a notícia publicada na edição de 2 de agosto de 2023
29.11.2023

ERC/2023/434 (DR-I)

Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação ilegítima de um denominado direito de resposta
29.11.2023

ERC/2023/430 (DR-I)

Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
22.11.2023

ERC/2023/404 (DR-NET)

Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023
31.10.2023

ERC/2023/405 (DR-NET)

Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023
31.10.2023