Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/432 (DR-I)

Recurso de Miguel Loureiro contra a publicação MAIS/Semanário por denegação do direito de resposta relativo a notícia publicada na edição de 2 de agosto de 2023
29.11.2023

ERC/2023/434 (DR-I)

Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por denegação ilegítima de um denominado direito de resposta
29.11.2023

ERC/2023/430 (DR-I)

Recurso do partido político Juntos Pelo Povo contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta
22.11.2023

ERC/2023/404 (DR-NET)

Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023
31.10.2023

ERC/2023/405 (DR-NET)

Recurso de Jorge Manuel Cerqueira Nande contra a publicação Caminha 2000 por incumprimento da Deliberação ERC/2023/73 (DR-NET), de 15 de fevereiro de 2023
31.10.2023

ERC/2023/391 (DR-I)

Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada “O triunfo da canalhice”, de 28 de março de 2023
25.10.2023

ERC/2023/389 (DR-I)

Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à nota editorial intitulada "Jacques, ERC e os tribunais", de 25 de março de 2023
25.10.2023

ERC/2023/390 (DR-I)

Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à notícia intitulada “Patrão da “Nova Gente” suspeito de subornar agentes da justiça”, de 24 de março de 2023
25.10.2023

ERC/2023/387 (DR-I)

Recurso de Jacques da Conceição Rodrigues contra a publicação Correio da Manhã por denegação ilícita do Direito de Resposta relativamente à notícia intitulada "Dá a casa a filho de 5 anos para não pagar a credores", de 25 de março de 2023
25.10.2023

ERC/2023/369 (DR-TV)

Recurso de Alexandre Teixeira Neto Guerreiro contra o serviço de programas de televisão TVI, por denegação do direito de resposta, relativo a peça na rubrica “Perplexidades” do “Jornal Nacional”, emitido em 2 de junho de 2023
18.10.2023

ERC/2023/378 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2021/32 em que é arguida a empresa jornalística Trust in News, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica Visão
18.10.2023

ERC/2023/358 (DR-NET)

Recurso do Público contra o Página Um por alegada denegação do direito de resposta relativo ao artigo “Vírus sincicial respiratório: as promíscuas relações para um negócio de 22 milhões de euros por ano (só em Portugal)”, publicado em 31/05/2023
10.10.2023