Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

34/DR-I/2012

Recurso da “Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes do Governo Regional da Madeira”, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação, relativo à notícia «Turismo ameaça hoteleiros», publicada em 1 de agosto de 2011, nas edições impressa e online daquele periódico Disponível também para consulta:Declaração de Voto da Vogal, Dra. Raquel Alexandra Castro
25.10.2012

16/DR-I/2012

Recurso da “Direção da Organização Regional do Porto”, do Partido Comunista Português, contra o “Jornal de Notícias”, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação, relativo à notícia «Porto rejeita fusão de Leixões com outros portos nacionais», publicada na edição de 15 de fevereiro de 2012
30.05.2012