Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

31/CONT-I/2012

Queixa de João Henrique Pinto Correia, Diretor do Jornal da Madeira, contra o jornal Diário de Notícias – Madeira, por alegada violação do disposto no artigo 26.º, n.º 6, da Lei de Imprensa, aprovada pela Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, e alterada pela Lei n.º 18/2003, de 11 de junho

Tópicos: Direito de resposta Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Procedimento de queixa Deliberações Direito de resposta e de retificação Imprensa

19.12.2012

39/DR-I/2012

Recurso de Rui Nuno da Silva Loureiro contra o jornal Correio da Manhã

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Imprensa Direitos fundamentais Deliberações

19.12.2012

40/DR-I/2012

Recurso de Elsa Maria da Silva Pinheiro contra o jornal O Ericeira

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta Imprensa Direito de resposta e de retificação Deliberações

19.12.2012

38/DR-I/2012

Recurso de Domingos Ribeiro Ferreira contra o jornal O Comércio de Guimarães, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação, relativo à notícia «Toponímia de Guimarães»

Tópicos: Deliberações Direito de resposta Imprensa Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais

04.12.2012

37/DR-I/2012

Recurso apresentado por Vitor Sarmento, na qualidade de responsável pelo Blogue “Bloco de Esquerda-Alcântara”, contra o jornal Comércio de Alcântara

Tópicos: Deliberações Direito de resposta Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta e de retificação

26.11.2012

36/DR-I/2012

Queixa de Paulo Félix contra o jornal “O Crime”

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Procedimento de queixa Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Instauração processo de contraordenação Imprensa

26.11.2012

35/DR-I/2012

Recurso de José Maria Pimenta contra o jornal “O Crime”

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Imprensa

13.11.2012

14/PC/2012

Processo contraordenacional instaurado contra o jornal Despertar do Zêzere

Tópicos: Direito de resposta Contraordenação Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Deliberações

07.11.2012

34/DR-I/2012

Recurso da “Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes do Governo Regional da Madeira”, contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação, relativo à notícia «Turismo ameaça hoteleiros», publicada em 1 de agosto de 2011, nas edições impressa e online daquele periódico

Tópicos: Internet Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Deliberações Direito de resposta

17.10.2012

33/DR-I/2012

Recurso por denegação do direito de resposta apresentado Inácio José Ludovico Esperança contra o jornal I com respeito à notícia «Existem 13 corporações de bombeiros sem um único socorrista»

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Imprensa Deliberações Direito de resposta

09.10.2012

32/DR-I/2012

Recurso por denegação do direito de resposta apresentado por Leonel Castro contra o jornal Correio da Manhã com respeito à notícia “festa de anos acaba em morte”

Tópicos: Imprensa Direito de resposta Deliberações Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais

09.10.2012

30/DR-I/2012

Recurso de Luís Newton contra o Jornal de Lisboa

Tópicos: Deliberações Direito de resposta e de retificação Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta

26.09.2012

31/DR-I/2012

Recurso por denegação do direito de resposta apresentado João José Brandão Ferreira contra o Jornal Expresso respeitante à notícia «Militares julgados por difamarem Alegre»

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Publicações periódicas Imprensa Direito de resposta Deliberações

26.09.2012

28/DR-I/2012

Recurso do Diário de Notícias - Madeira contra o Jornal da Madeira

Tópicos: Direito de resposta Imprensa Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Deliberações Publicações periódicas

19.09.2012

27/DR-I/2012

Recurso de Carlos Alberto Dias Monteiro contra o Jornal de Santo Thyrso

Tópicos: Deliberações Deveres dos jornalistas Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Imprensa Rigor informativo Direitos fundamentais

12.09.2012

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