ERC/2023/262 (Parecer Leg)
Proposta de Projeto de Lei de alteração à Lei da Rádio
Resultados de pesquisa
16/2014 (Parecer)
Proposta de alteração à Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro) – Proposta de Lei n.º 194/XII (3.ª)
3/2014 (Parecer)
Propostas de Lei de Alteração à Lei da Rádio (Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro), à Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e Pedido (Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril), e à Lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão e à alteração dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 8/2011, de 11 de abril)
1/OUT-R/2012
Diretiva sobre a promoção da diversidade informativa nas rádios