Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

9/OUT-TV/2008

Homologação da proposta de atribuição de licença de operador de distribuição prevista no concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (Multiplexers B, C, D, E e F)
11.11.2008

ERC/2019/241 (OUT-R)

Reclamação interposta pela Rádio Mértola, Lda., contra o ato de liquidação da taxa por serviço prestado pela ERC pela Apreciação de operação de concentração e outras aquisições realizadas por operadores do mercado da comunicação social
28.08.2019