Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2019/241 (OUT-R)

Reclamação interposta pela Rádio Mértola, Lda., contra o ato de liquidação da taxa por serviço prestado pela ERC pela Apreciação de operação de concentração e outras aquisições realizadas por operadores do mercado da comunicação social
28.08.2019

ERC/2018/83 (OUT-I)

Participação de Júlio Pinto contra o jornal Tribuna da Madeira relativa à peça «Madeirenses já escolheram os futuros Presidentes da Câmara» publicada na sua edição de 29 de setembro de 2017
24.04.2018