Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação n.º 119/2017, de 2 de setembro de 2014, contra Rádio Cais CRL., proprietária do serviço de programas Rádio Cais
Participações de Eduardo Franco e António Santos contra o serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Mértola, do operador Rádio Mértola, Lda. e o serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Ourique, do operador Rádio Ourique, Lda.
Fiscalização ao serviço de programas de âmbito local denominado Rádio Independente de Aveiro, do operador Rádio Independente de Aveiro – Cooperativa de Radiodifusão, CRL.
Queixa contra os operadores Rádio Insular, Lda., serviço de programas Rádio Insular, e Ciclone, Publicações e Difusões, Lda., serviço de programas Rádio Horizonte
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