ERC/2025/148 (AUT-TV)
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORTING TV, nos termos dos artigos 23.º e 97º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/140 (DR)
Recurso de Marco Belo Galinha, contra o serviço de programas SIC e SIC Notícias, por alegada denegação ilícita do direito de resposta e de retificação, relativamente ao espaço de reportagem «Investigação SIC», emitido no dia 30 de janeiro de 2025, no Jornal da Noite
ERC/2025/143 (DR-TV)
Recurso de Armando Mendes e Fernanda Mendes, contra a TVI, por alegada denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem com o título «Exclusivo: O mais obscuro segredo de Fátima»
ERC/2025/146 (CONTJOR)
Participação contra a RTP por falha de rigor informativo numa notícia sobre um ataque à central nuclear de Chernobyl
ERC/2025/149 (REG)
Publicação periódica “LUX WOMAN” – Inobservância do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2025/145 (CONTJOR-TV)
Participações contra a SIC Notícias a propósito da entrevista com Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, na “Edição da Noite” de 1 de abril de 2025, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025
ERC/2025/138 (DR-I)
Recurso de Marco Belo Galinha, contra o jornal Expresso, por alegada denegação ilícita do direito de resposta e de retificação, relativamente à peça jornalística com o título «Álvaro Sobrinho está por detrás do fundo que comprou “DN”, “JN” e TSF em 2023», publicada no primeiro caderno de dia 31 de janeiro de 2025
ERC/2025/144 (CONTJOR-TV)
Participação contra o serviço de programas News Now a propósito da entrevista a André Ventura, presidente do CHEGA, na edição de 1 de abril de 2025 do “Now às Sete”, no âmbito das eleições legislativas de 18 de maio de 2025
ERC/2025/139 (DR-I)
Recurso de José Ferreira Marques e Maria da Assunção da Costa Oliveira Marques por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta por parte do jornal Linhas de Elvas
ERC/2025/142 (DR-TV)
Recurso de David Sanchez Perez-Castejon contra o operador televisivo SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada denegação ilegítima de direito de resposta e de retificação