ERC/2025/32 (Parecer)
Indigitação do Professor Doutor António Granado para membro do Conselho Geral Independente da RTP - Parecer do Conselho Regulador da ERC - artigo 14.º, n.º 4, dos Estatutos da RTP
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/29 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Pal, Lda. - serviço de programas denominado Rádio Maria. Extinção da condição resolutiva
ERC/2025/30 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Moviface - Meios Publicitários, Lda. - serviço de programas denominado Rádio Maria Porto. Extinção da condição resolutiva
ERC/2025/28 (AUT-R) Versão Não Confidencial
Alteração de domínio, a favor da Notícias Ilimitadas, S.A., de sete operadores de rádio: Rádio Notícias - Produções e Publicidade, S.A., TSF - Rádio Jornal de Lisboa, Lda., TSF - Cooperativa Rádio Jornal do Algarve, CRL., Pense Positivo - Radiodifusão, Lda., Difusão de Ideias – Sociedade de Radiodifusão, Lda., Rádio Comercial dos Açores, Lda. e Notícias 2000 FM - Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda.
ERC/2025/31 (CONTJOR-NET)
Queixa de André Carvalho Ramos contra a publicação Página Um por alegada falta de rigor informativo e por violação do direito ao bom nome e reputação em peça publicada a 16 de outubro de 2024, com o título “‘Faroeste na Imprensa’: Comissão já tirou carteira a jornalistas por incompatibilidades, mas não toca no ‘peixe graúdo’”
ERC/2025/27 (CONTPROG-TV)
Participação do Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas contra a edição de 3 de julho de 2023 do programa “Esta Manhã” transmitido pela TVI
ERC/2025/1 (DR-I)
Recurso de Élvio Sousa contra o Diário de Notícias da Madeira por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta