ERC/2024/176 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Interlocal - Comunicação, Lda.- serviço de programas Rádio Fundação FM
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/175 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Cooperativa Rádio Clube de Loulé, CRL - serviço de programas Cidade FM Algarve
ERC/2024/182 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador R.J.TV. - Rádio Jornais e Televisão, Meios de Comunicação e Audiovisuais, Lda. – serviço de programas denominado 105.4 FM
ERC/2024/171 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2024/184 (CONTJOR)
Queixa de Rui Henriques, Presidente da Câmara Municipal da Alcanena, contra o jornal O Mirante por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação nas peças com o título “Rui Anastácio anda assoberbado com problemas das suas empresas” e “Câmara de Alcanena esconde caso de legionella em escola”, publicadas na sua edição impressa e online, de dias 15 e 9 de novembro de 2023
ERC/2024/173 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2024/174 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Benedita FM - Produções Radiofónicas, Lda. – serviço de programas Benedita FM
ERC/2024/181 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador AAUMinho – Associação Académica da Universidade do Minho, serviço de programas denominado Rádio Universitária do Minho
ERC/2024/169 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Foia - Cooperativa de Produtos de Serviços Radiofónicos Locais, CRL., titular do serviço de programas denominado Rádio Fóia
ERC/2024/159 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Paços – Comunicação Regional, Lda., titular do serviço de programas denominado Rádio Clube Paços de Ferreira
ERC/2024/154 (SOND-I)
Queixa contra a entidade responsável pela realização de sondagens divulgadas pelo Correio da Manhã
ERC/2024/163 (CONTJOR-TV)
Participações contra a SIC, a SIC Notícias e a TVI, relativas a notícias sobre a confusão no boletim de voto entre a AD e o ADN
ERC/2024/160 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL, LDA. & COMANDITA - serviço de programas Batida FM Moita
ERC/2024/155 (SOND)
Queixa de Rui Manuel Teixeira Pires contra a Consulmark2 por alegada violação da Lei das Sondagens, no dia 19 de fevereiro de 2024, na recolha de informação para um estudo sobre intenção de voto legislativo
ERC/2024/165 (OUT-TV)
Participações contra a RTP por alegado tratamento discriminatório em debates entre candidaturas às eleições para a Assembleia da República