Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2024/462 (AUT-R)

Modificação do projeto do serviço Rádio NoAr, do operador Jornal da Trofa, Lda., com alteração da tipologia para temática musical e associação de serviços de programas
25.09.2024

ERC/2024/464 (AUT-R)

Modificação do projeto do serviço Caima FM, do operador Quarteto das Letras Unipessoal, Lda., com alteração da tipologia para temática musical, associação de serviços de programas e alteração de denominação para Rádio NoAr Azeméis
25.09.2024

ERC/2024/466 (CONTJOR-TV)

Participação contra a SIC, relativa à peça transmitida no dia 31/07/2024, no "Jornal da Noite", com o título "11 jovens terão sido abusados por colegas" - rigor informativo e discriminação
25.09.2024