Deliberações ERC

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Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2025/19 (CONTJOR-NET)

Queixa de Nuno Miguel Almeida dos Santos Henriques contra o jornal Fundamental, por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação, relativa a peças publicadas a 26 de agosto de 2024 na sua edição eletrónica

Tópicos: Rigor informativo Direito ao bom nome Direitos de personalidade Procedimento de queixa Internet

08.01.2025

ERC/2025/18 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Folha Nacional, conteúdo da primeira página, pela publicação da manchete “Portugal em risco. Imigração sem controlo – Para 55% dos portugueses a imigração está descontrolada”

Tópicos: Liberdade de imprensa Internet Discriminação étnica

08.01.2025

ERC/2025/7 (TRP-MEDIA)

Pedido de Confidencialidade da Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades

08.01.2025

ERC/2025/9 (AUT-R)

Reclamação da Deliberação ERC/2024/434 (AUT-R) de 4 de setembro apresentada por Ângelo Monteiro

Tópicos: Rádio

08.01.2025

ERC/2025/8 (CONTPROG-TV)

Participação contra a TVI, relativa ao episódio transmitido no dia 16/09/2024, à tarde, da telenovela "A Herdeira"

Tópicos: Proteção de menores Televisão Proteção do público sensível Violência

08.01.2025

ERC/2025/12 (AUT-TV)

Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., através do serviço de programas SIC K

Tópicos: Exercício de atividade de televisão Televisão Renovação de autorização

08.01.2025

ERC/2025/11 (CONTJOR)

Queixa de João Pedro Pereira Dias do Espírito Santo contra a revista Sábado relativa aos artigos publicados a 4, 5 e 11 de abril de 2024 e contra a CMTV relativa ao programa "Manhã CM", emitido a 10 de abril de 2024, e ao programa "Investigação Sábado" de dia 19 de abril de 2024

Tópicos: Procedimento de queixa Rigor informativo Direito ao bom nome Internet Imprensa Televisão

08.01.2025

ERC/2025/15 (CONTJOR-TV)

Participação contra a CMTV relativa à peça “Polícia mata homem armado no Euro”, no bloco “Notícias”, em 16 de junho de 2024, por alegada violência das imagens

Tópicos: Violência Liberdade de programação Proteção do público sensível Televisão

08.01.2025

ERC/2025/13 (PUB-TV)

Verificação do tempo reservado à publicidade, regras de inserção de publicidade e identificação de mensagens comerciais e de programas - serviço de programas SIC - amostra do 2.º trimestre de 2024 - artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Publicidade Televisão Instauração processo de contraordenação Patrocínio

08.01.2025

ERC/2025/14 (CONTJOR-NET)

Participação contra a SAPO24 a propósito da peça “Rússia ameaça Ocidente com ´confronto direto`. Putin responde aos drones dos EUA no Mar negro”

Tópicos: Internet Rigor informativo

03.01.2025

ERC/2025/16 (CONTPROG-TV)

Participação contra a SIC relativa às edições de 27, 28 e 29 de março de 2024 do programa “Era uma vez na quinta”, por alegada violência verbal e discriminação em função do sexo

Tópicos: Violência Discriminação de género Televisão Reality show Liberdade de programação

03.01.2025

ERC/2025/10 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Associação de Promoção Social Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres, do serviço de programação denominado Rádio Imagem

Tópicos: Renovação de licença Exercício de atividade radiofónica Operador radiofónico Rádio

03.01.2025

ERC/2025/5 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Clube de Alvaiázere, Lda., serviço de programas denominado ABC Portugal

Tópicos: Rádio Exercício de atividade radiofónica Operador radiofónico Renovação de licença

03.01.2025

ERC/2024/559 (LIC-R)

Retificação da Deliberação ERC/2024/518 (LIC-R), de 12 de novembro

Tópicos: Rádio

11.12.2024

ERC/2024/450 (Parecer-R)

Pedido de alteração do nome do canal de programa (PS) no sistema RDS, do operador Sintonizenos – Comunicação Social, Lda.

Tópicos: Rádio Alteração do nome do canal

18.09.2024

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