Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.

Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.

Deliberações mais recentes

ERC/2024/77 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Elmo, Lda., serviço de programas Rádio Elmo
15.02.2024

ERC/2024/76 (CONTJOR-TV)

Participação contra o programa “Negócios da Semana”, da SIC Notícias, edição transmitida em 20 de abril de 2023
15.02.2024

ERC/2024/82 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Rádio Alvor, CRL.
15.02.2024

ERC/2024/81 (OUT-NET)

Sites de conteúdos pornográficos detidos por Fedrax, Lda.
15.02.2024

ERC/2024/78 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Caria - Associação Cultural e Recreativa de Caria, serviço de programas denominado Rádio Caria
15.02.2024

ERC/2024/63 (Parecer Leg)

Pedido de parecer do Ministério da Cultura sobre projeto de Decreto-Lei que designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal
07.02.2024

ERC/2024/67 (OUT-TV)

Requerimento da RTP - Abertura de procedimentos contraordenacionais destinados a sancionar o alegado incumprimento das normas do artigo 33.º, n.º 4, da LTSAP, por parte dos serviços de programas CMTV, CNN Portugal e SIC-N
07.02.2024

ERC/2024/72 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL, LDA. & COMANDITA - serviço de programas Rádio Satélite
07.02.2024

ERC/2024/70 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL, LDA. & COMANDITA - serviço de programas Cidade FM Lisboa
07.02.2024

ERC/2024/69 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador RPCS - Soure FM, Radiodifusão e Publicidade, Unipessoal, Lda. - serviço de programas denominado Rádio Popular de Soure
07.02.2024

ERC/2024/71 (LIC-R)

Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Voz da Planície - Cooperativa Cultural de Animação Radiofónica, CRL. – serviço de programas denominado Rádio Voz da Planície
07.02.2024

ERC/2024/74 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela R.J.TV. -Rádio, Jornais e Televisão, Meios, Comunicação e Audiovisuais, Lda.
07.01.2024