ERC/2024/167 (DR-TV)
Recurso por denegação do exercício do direito de resposta
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2024/145 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Castelo de Lanhoso 2, Comunicação Social, Lda.
ERC/2024/150 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Maior - Publicidade e Comunicação, Lda. - serviço de programas denominado Observador 92.6
ERC/2024/146 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Saldida FM – Rádio, Informação e Cultura, CRL., serviço de programas denominado Saldida FM
ERC/2024/149 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Associação Cultural Torre de Moncorvo – serviço de programas denominado Rádio Torre de Moncorvo
ERC/2024/148 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador RFA - Rádio Foz do Ave, Lda. – serviço de programas denominado Observador 98.4
ERC/2024/147 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Mais, CRL. - serviço de programas denominado Rádio Observador 93.7
ERC/2024/138 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Clube de Angra – serviço de programas denominado Rádio Clube de Angra
ERC/2024/132 (PLU-TV)
Participações a propósito do debate de 9 de fevereiro de 2024, na CNN Portugal, entre os representantes das candidaturas da Coligação Democrática Unitária (CDU) e do CHEGA às eleições para a Assembleia da República
ERC/2024/136 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador RD Rádio Despertar - Voz de Estremoz, CRL. - serviço de programas RD Rádio Despertar Voz de Estremoz
ERC/2024/135 (CONTJOR)
Queixa de José Coelho, cabeça de Lista por Lisboa do Partido Trabalhista Português contra a agência de notícias Lusa
ERC/2024/137 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de radiodifusão sonora do operador Pajovir – Espetáculos, Marketing e Publicidade, Unipessoal, Lda., serviço de programas Vicentina FM
ERC/2024/142 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Hora H – Agência Global de Comunicação, Unipessoal, Lda. - serviço de programas 102FM Rádio
ERC/2024/141 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Clube de Grândola, CRL., titular do serviço de programas denominado Rádio Clube de Grândola
ERC/2024/140 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador OCIM – Organização Cooperativa Informativa do Marco, CRL., titular do serviço de programas denominado Rádio Marcoense