Nesta área disponibiliza-se informação sobre algumas das temáticas que recaem sobre a competência da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Numa linguagem clara, explicam-se os conceitos, o enquadramento legal e enumeram-se as Deliberações, os Estudos e os Comunicados à Imprensa produzidos pelo regulador.

• Acessibilidade das emissões televisivas
• Auditorias ao Serviço Público
• Cobertura Jornalística de Eleições
• Direito de Resposta e de Retificação
• Discriminação Étnica e Racial
• Diversidade Sociocultural
• Literacia para os Media
• Pluralismo Político
• Proteção de Menores
• Representação de Género
• Rigor informativo e Isenção