Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2016/218 (DR-I)

Recurso de Vasco Teixeira contra o jornal Público por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título «A Uber dos manuais escolares já nasceu», publicada na edição de 24 de julho de 2016, daquele jornal

Tópicos: Imprensa Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Direito de resposta

21.09.2016

ERC/2016/208 (DR-I)

Recurso de Lília Albino, na qualidade de representante legal de António Nascimento, contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício de direito de resposta relativamente à notícia com o título «Apanha 18 anos por matar irmão»

Tópicos: Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Imprensa Direitos fundamentais

06.09.2016

ERC/2016/210 (DR-I)

Recurso subscrito pelo Presidente da União de Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda contra o Jornal do Centro, por alegada publicação deficiente de direito de resposta

Tópicos: Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Direito de resposta Instauração processo de contraordenação Imprensa

06.09.2016

ERC/2016/192 (DR-I)

Recurso de Lília Albino, em representação de Rui Alves Andrade, contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo à notícia com o título «Asfixiada às mãos do companheiro», publicada na edição de 3 de maio de 2016

Tópicos: Deliberações ERC Direito de resposta Instauração processo de contraordenação Imprensa Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais

17.08.2016

ERC/2016/191 (DR-I)

Recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Maria Eduarda Mota Campos contra o jornal O Ribeira de Pera

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta Instauração processo de contraordenação

17.08.2016

ERC/2016/186 (DR-I)

Recurso de Lília Albino, em representação de António Cirilo Metódio do Nascimento contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Mata irmão e confessa ao ser detido», publicada na edição de 17 de maio daquele jornal

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10.08.2016

ERC/2016/189 (DR-I)

Recurso de Henrique da Cruz Pinheiro Machado contra o jornal Entre Margens por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo à entrevista do Presidente da Junta de Freguesia publicada no «Especial S. Tomé de Negrelos», na edição de 19 de maio de 2016

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10.08.2016

ERC/2016/173 (DR-I-PC)

Processo Contraordenacional ERC/11/2015/954 - Recurso de José Miguel Dias Paiva e Costa contra o Jornal de Vila do Conde por alegada denegação ilegítima do exercício do direito de resposta

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13.07.2016

ERC/2016/147 (DR-I)

Recurso de Rui Alexandre Alves de Andrade contra o jornal Correio da Manhã por cumprimento deficiente da obrigação de publicação do direito de resposta, relativo à notícia com o título «Negados pedidos de suspeito», publicada na edição de 27 de abril de 2016.

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29.06.2016

ERC/2016/150 (DR-I)

Recurso por alegado cumprimento defeituoso do direito de resposta interposto por Bento dos Santos contra revista Sábado

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08.06.2016

ERC/2016/154 (DR-I)

Recurso apresentado pelo Secretário-Geral do partido JPP – Juntos pelo Povo contra o jornal JM, propriedade da Empresa do Jornal da Madeira, Lda.

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01.06.2016

ERC/2016/128 (DR-I)

Recurso por denegação ilegítima de direito de resposta, apresentado por Rui Ricardo Gomes Vieira contra o Diário de Notícias (Madeira), relativo a uma edição da revista MAIS

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01.06.2016

ERC/2016/123 (DR-I)

Recurso de Carlos Alberto Chaves Monteiro contra Jorinterior, Jornal o Interior, Lda., com fundamento em cumprimento deficiente do direito de resposta

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01.06.2016

ERC/2016/122 (DR-I)

Queixa de Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD e de Bruno Carvalho contra o jornal Correio da Manhã por falta de rigor informativo na notícia publicada na edição de 13 de novembro de 2014, com o título «Nani ameaça deixar o Sporting»

Tópicos: Atividade jornalística Deliberações ERC Imprensa Direito de resposta e de retificação Rigor informativo

01.06.2016

ERC/2016/120 (DR-TV)

Recurso da Associação dos Inspetores da Segurança Social contra a SIC por alegada denegação ilegítima do direito de resposta

Tópicos: Direito de resposta Direitos fundamentais Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Televisão

25.05.2016

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