Processo Contraordenacional ERC/11/2015/954 - Recurso de José Miguel Dias Paiva e Costa contra o Jornal de Vila do Conde por alegada denegação ilegítima do exercício do direito de resposta
Recurso de Rui Alexandre Alves de Andrade contra o jornal Correio da Manhã por cumprimento deficiente da obrigação de publicação do direito de resposta, relativo à notícia com o título «Negados pedidos de suspeito», publicada na edição de 27 de abril de 2016.
Recurso por denegação ilegítima de direito de resposta, apresentado por Rui Ricardo Gomes Vieira contra o Diário de Notícias (Madeira), relativo a uma edição da revista MAIS
Queixa de Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD e de Bruno Carvalho contra o jornal Correio da Manhã por falta de rigor informativo na notícia publicada na edição de 13 de novembro de 2014, com o título «Nani ameaça deixar o Sporting»
Recurso de Pedro Poppe Correa Mendes e Work Média-Comunicação, SA, contra o jornal Briefing pela recusa ilegítima de publicação do direito de resposta relativo à notícia com título «A workmedia e os impostos da LPM»
Anulação da Deliberação 75/2016 (DR-I), de 6 de abril de 2016, que aprecia o recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Maria Eduarda Mota Campos contra o jornal O Ribeira de Pera, e reapreciação do recurso
Anulação da Deliberação ERC/2016/76 (DR-I), de 6 de abril, que aprecia o recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Igreja Universal do Reino de Deus contra o jornal Sol, propriedade da Newsplex, S.A.
Recurso de Maria do Carmo Gomes Fernandes Rodrigues, Orlando Patrício Quintal e Marco Ornelas Pinto contra o jornal “JM”, propriedade da Empresa do Jornal da Madeira, Lda.
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