Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2024/238 (TRP-MEDIA)

Acordo de Investimento e Parassocial relativo às sociedades Expressão Livre, SGPS, S.A., e Cofina Media, S.A. (Medialivre, S.A.), celebrado a 14 de setembro de 2023
08.05.2024

ERC/2024/189 (TRP-MEDIA-PC)

Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2023/28 em que é arguida o operador de rádio Rádio Singa, CRL, titular do serviço de programas SINGA FM
26.03.2024

ERC/2024/179 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2023/26 em que é arguido o operador Rádio Lafões – Clube de Animação e Informação de Lafões, CRL, titular do serviço de programas Rádio Lafões
26.03.2024

ERC/2024/127 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência - Identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias - Media Group, S.A.
19.03.2024

ERC/2024/123 (TRP-MEDIA-PC)

Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2023/31 em que é arguida a Rádio Ilha, Lda., titular do serviço de programas TOP FM - Praia da Vitória
06.03.2024