ERC/2025/69 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Gold Digger Lda.
Resultados de pesquisa
ERC/2025/72 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Porlagmédia - Edição e Distribuição Lda
ERC/2025/17 (TRP-MEDIA-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/44 em que é arguida Antena Miróbriga – Cooperativa de Serviços, CRL., titular do serviço de programas Rádio M24
ERC/2025/7 (TRP-MEDIA)
Pedido de Confidencialidade da Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/570 (TRP-MEDIA)
Participação da IMPRESA - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. contra a Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda., Jornal Tal & Qual, Jorge Lemos Peixoto e Enredo Aleatório Lda. por falta de atualização do capital social da Parem as Máquinas, Edições e Jornalismo, Lda, à ERC e respetiva publicitação no Portal da Transparência
ERC/2024/539 (TRP-MEDIA)
Associação Cultural e Recreativa Rádio Condestável - pedido de Confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/537 (TRP-MEDIA-PC)
Pedido de pagamento em prestações da coima determinada pela Deliberação ERC/2024/214 (TRP-MEDIA-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 24-04-2024
ERC/2024/533 (TRP-MEDIA)
CB - Notícias Unipessoal Lda – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/532 (TRP-MEDIA)
CentralTV - Central Press Network S.A – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2024/516 (TRP-MEDIA-PC)
Processo de contraordenação nº 500.30.01/2023/1 em que é arguida a empresa jornalística Multipublicações – Edição, Publicação de Informação e Prestação de Serviços de Comunicação, Lda
ERC/2024/438 (OUT)
Procedimento oficioso de averiguações para aferir eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, S.A., proprietária das publicações "Nascer do Sol", "I Inevitável" e "Portugal de Amanhã"
ERC/2024/432 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência – Correção da situação de falta de transparência na identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias - Media Group, S.A.
ERC/2024/329 (Parecer)
Proposta de revisão da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (Lei da Transparência)
ERC/2024/278 (OUT)
Abertura de procedimento oficioso de averiguações para aferir de eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, S.A., proprietária das publicações “Nascer do Sol”, “I Inevitável” e “Portugal de Amanhã”
ERC/2024/268 (TRP-MEDIA)
Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Workmedia - Comunicação, SA