Deliberações ERC

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ERC/2024/516 (TRP-MEDIA-PC)

Processo de contraordenação nº 500.30.01/2023/1 em que é arguida a empresa jornalística Multipublicações – Edição, Publicação de Informação e Prestação de Serviços de Comunicação, Lda

06.11.2024

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ERC/2024/438 (OUT)

Procedimento oficioso de averiguações para aferir eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, S.A., proprietária das publicações "Nascer do Sol", "I Inevitável" e "Portugal de Amanhã"

Tópicos: Processo de averiguações Poderes de influência Transparência dos media

11.09.2024

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ERC/2024/432 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência – Correção da situação de falta de transparência na identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias - Media Group, S.A.

Tópicos: Transparência dos media Titularidade e gestão das entidades Obrigações das entidades

04.09.2024

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ERC/2024/329 (Parecer)

Proposta de revisão da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (Lei da Transparência)

Tópicos: Titularidade e gestão das entidades Proposta de revisão legislativa Transparência dos media

02.07.2024

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ERC/2024/278 (OUT)

Abertura de procedimento oficioso de averiguações para aferir de eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, S.A., proprietária das publicações “Nascer do Sol”, “I Inevitável” e “Portugal de Amanhã”

Tópicos: Transparência dos media Poderes de influência Independência dos órgãos de comunicação social Processo de averiguações

29.05.2024

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ERC/2024/268 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Workmedia - Comunicação, SA

Tópicos: Transparência dos media Instauração processo de contraordenação Obrigações das entidades

22.05.2024

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ERC/2024/248 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Superádio, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Obrigações das entidades Instauração processo de contraordenação Transparência dos media

15.05.2024

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ERC/2024/243 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/23 em que é arguida o operador de distribuição Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades Contraordenação Titularidade e gestão das entidades Operador de distribuição

15.05.2024

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ERC/2024/238 (TRP-MEDIA)

Acordo de Investimento e Parassocial relativo às sociedades Expressão Livre, SGPS, S.A., e Cofina Media, S.A. (Medialivre, S.A.), celebrado a 14 de setembro de 2023

Tópicos: Transparência dos media

08.05.2024

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ERC/2024/239 (TRP-MEDIA)

Cofina Media, S.A. (Medialivre, S.A.) – Pedido de confidencialidade, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media

08.05.2024

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ERC/2024/214 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/13 em que é arguida o operador de rádio Antena Dez Rádio Santo António, Lda., titular do serviço de programas Rádio Santo António

Tópicos: Obrigações das entidades Contraordenação Operador radiofónico Transparência dos media

24.04.2024

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ERC/2024/196 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2021/17 em que é arguida Baleskapress, Publicações e Marketing, Unipessoal, Lda.

Tópicos: Obrigações das entidades Contraordenação Transparência dos media

17.04.2024

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ERC/2024/153 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Associação Cultural Regional do Zêzere

Tópicos: Transparência dos media Instauração processo de contraordenação Titularidade e gestão das entidades Obrigações das entidades

26.03.2024

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ERC/2024/189 (TRP-MEDIA-PC)

Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2023/28 em que é arguida o operador de rádio Rádio Singa, CRL, titular do serviço de programas SINGA FM

Tópicos: Contraordenação Transparência dos media Obrigações das entidades

26.03.2024

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ERC/2024/179 (TRP-MEDIA-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2023/26 em que é arguido o operador Rádio Lafões – Clube de Animação e Informação de Lafões, CRL, titular do serviço de programas Rádio Lafões

Tópicos: Transparência dos media Obrigações das entidades Contraordenação Titularidade e gestão das entidades

26.03.2024

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