Deliberações ERC

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ERC/2019/302 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Alexandra Cristina Guerreiro Palma Borges, contra o jornal Correio da Manhã, relativamente à notícia publicada a 16 de julho de 2019, na secção «Televisão&Media», com o título «Mãe biológica diz que foi enganada pela TVI»

06.11.2019

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ERC/2019/6 (DR-TV)

Queixa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP contra a TVI 24, propriedade da TVI - Televisão Independente, S.A., por incumprimento da Deliberação ERC/2018/176 (DR-TV)

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Internet Media digitais Deliberações ERC Procedimento de queixa Direito de resposta Direitos fundamentais Instauração processo de contraordenação

16.01.2019

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ERC/2019/9 (DR-I)

Recurso de José Manuel Simões Agostinho contra o Jornal do Centro por alegada denegação do direito de resposta

Tópicos: Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações ERC

30.01.2019

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ERC/2019/71 (DR-I)

Recurso de Elevolution Group, SGPS, SA contra jornal Expresso, por alegada denegação de direito de resposta.

Tópicos: Direitos fundamentais Media digitais Direito de resposta e de retificação Imprensa Internet Deliberações ERC Direito de resposta

20.03.2019

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ERC/2019/272 (DR-TV)

Recurso de MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de um direito de resposta

Tópicos: Deliberações ERC Televisão Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Direitos fundamentais

02.10.2019

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ERC/2019/280 (DR-I-PC)

Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/23 em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos

Tópicos: Contraordenação Direito de resposta Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Imprensa Deliberações ERC

09.10.2019

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ERC/2019/6 (DR-TV)

ERC/2019/9 (DR-I)

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ERC/2019/272 (DR-TV)

ERC/2019/280 (DR-I-PC)

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