Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos

Resultados de pesquisa

ERC/2019/10 (DR-I)

Recurso de Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, na qualidade de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, contra o jornal Expresso, propriedade da Impresa Publishing, SA, por cumprimento deficiente do direito de resposta relativamente ao artigo com o título «Costa faz conciliação sozinho», publicado na edição de dia 8 de dezembro de 2018.
30.01.2019

ERC/2019/24 (DR-TV)

Recurso da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim contra RTP1, emissão de 26/10/2018 do programa “Sexta às Nove”
30.01.2019

ERC/2019/9 (DR-I)

Recurso de José Manuel Simões Agostinho contra o Jornal do Centro por alegada denegação do direito de resposta
30.01.2019

ERC/2019/7 (DR-I-PC)

Processo Contraordenacional 500.30.01/2017/17 em que é arguida COFINA MEDIA, S.A., proprietária da revista TV Guia, instaurado pela Deliberação ERC/2017/88 [DR-I], de 18 de abril de 2017 – Decisão final   
16.01.2019