Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2016/275 (DR-I-PC)

Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação ERC/2016/82(DR-I) contra a sociedade empresa Valedotejo – Comunicação Social, Lda., na qualidade de proprietária da publicação periódica O Mirante – Semanário Regional

Tópicos: Contraordenação Direitos fundamentais Imprensa Deliberações ERC Direito de resposta Direito de resposta e de retificação

21.12.2016

ERC/2016/274 (DR-I-PC)

Decisão em procedimento contraordenacional instaurado pela deliberação 184/2015 (DRI), de 23 de setembro de 2015, contra Junta de Freguesia dos Olivais, titular da publicação periódica Jornal Olivais

Tópicos: Direitos fundamentais Contraordenação Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Imprensa Deliberações ERC

21.12.2016

ERC/2016/265 (DR-R)

Recurso de Manuel Dias contra o serviço de programas radiofónico “Rádio Geice”, por denegação do direito de resposta

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Rádio Direitos fundamentais Direito de resposta Deliberações ERC

07.12.2016

ERC/2016/250 (DR-I)

Queixa de Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, contra Letras Transparentes, jornal Notícias de Santo Tirso (dia 1/8/2016 - rúbrica «Sobe e Desce») - Incumprimento do Direito de Resposta

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta

22.11.2016

ERC/2016/242 (DR-I)

Recurso de Vítor Sarmento contra o jornal Comércio de Alcântara por recusa ilícita da publicação do texto de resposta relativo ao artigo com o título «O Direito e o bom senso, pela boca morre o peixe mas não havia necessidade», publicado na edição de 8 de julho de 2016 daquele jornal

Tópicos: Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Imprensa Instauração processo de contraordenação Deliberações ERC

09.11.2016

ERC/2016/232 (DR-I)

Recurso de Joaquim Barbosa, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE, contra o jornal Barcelos Popular, propriedade de Milho Rei – Cooperativa Popular de Informação e Cultura de Barcelos, CRL, por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo à notícia com o título «Doentes morrem nos corredores», publicada na edição de 30 de junho de 2016 daquele jornal

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Imprensa Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Direito de resposta Direitos fundamentais

12.10.2016

ERC/2016/227 (DR-I)

Queixa de Carla Silva Cook por alegada denegação ilegítima do exercício do direito de resposta e violação das normas ético-legais aplicáveis à atividade jornalística

Tópicos: Direito de resposta Deliberações ERC Imprensa Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais

12.10.2016

ERC/2016/233 (DR-I)

Recurso por alegado cumprimento deficiente do direito de resposta apresentado por Joaquim Barbosa Ferreira Couto, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, contra o jornal Notícias de Santo Tirso

Tópicos: Deliberações ERC Instauração processo de contraordenação Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta e de retificação Direito de resposta

12.10.2016

ERC/2016/218 (DR-I)

Recurso de Vasco Teixeira contra o jornal Público por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título «A Uber dos manuais escolares já nasceu», publicada na edição de 24 de julho de 2016, daquele jornal

Tópicos: Imprensa Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Direito de resposta

21.09.2016

ERC/2016/210 (DR-I)

Recurso subscrito pelo Presidente da União de Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda contra o Jornal do Centro, por alegada publicação deficiente de direito de resposta

Tópicos: Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Direito de resposta Instauração processo de contraordenação Imprensa

06.09.2016

ERC/2016/208 (DR-I)

Recurso de Lília Albino, na qualidade de representante legal de António Nascimento, contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício de direito de resposta relativamente à notícia com o título «Apanha 18 anos por matar irmão»

Tópicos: Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Imprensa Direitos fundamentais

06.09.2016

ERC/2016/192 (DR-I)

Recurso de Lília Albino, em representação de Rui Alves Andrade, contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo à notícia com o título «Asfixiada às mãos do companheiro», publicada na edição de 3 de maio de 2016

Tópicos: Deliberações ERC Direito de resposta Instauração processo de contraordenação Imprensa Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais

17.08.2016

ERC/2016/191 (DR-I)

Recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Maria Eduarda Mota Campos contra o jornal O Ribeira de Pera

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta Instauração processo de contraordenação

17.08.2016

ERC/2016/186 (DR-I)

Recurso de Lília Albino, em representação de António Cirilo Metódio do Nascimento contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Mata irmão e confessa ao ser detido», publicada na edição de 17 de maio daquele jornal

Tópicos: Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta

10.08.2016

ERC/2016/189 (DR-I)

Recurso de Henrique da Cruz Pinheiro Machado contra o jornal Entre Margens por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo à entrevista do Presidente da Junta de Freguesia publicada no «Especial S. Tomé de Negrelos», na edição de 19 de maio de 2016

Tópicos: Direito de resposta Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC

10.08.2016

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