Recurso de Martim Bouza Serrano e Marta Ferreira Duarte contra o jornal Diário de Notícias por alegado incumprimento do exercício do direito de resposta
Exposição da Ordem dos Médicos Dentistas contra a TVI, propriedade de TVI, Televisão independente, S.A. – Programa “Você na TV” (05-09-13), rubrica “Portugal a Sorrir” – Divulgação Publicitária da clínica dentária Malo Clinic
Recurso de Octapharma – Produtos Farmacêuticos, Lda., contra o jornal Correio da Manhã por cumprimento deficiente do direito de retificação relativamente à notícia com o título «Macedo nega tudo – não sabe não viu não se lembra», publicada na edição de 29 de novembro de 2015
Recurso de Rui Alexandre Alves de Andrade contra o jornal Correio da Manhã por cumprimento defeituoso da publicação do texto de resposta relativo à notícia com o título «Advogada morta por asfixia», publicada na edição de 2 de março de 2015
Recurso de Bento dos Santos contra a edição online jornal Público por alegada denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativamente ao artigo de opinião publicado na edição online do Público, de dia 28 de outubro de 2015, com o título «Luaty Beirão e General Kankamba, descubra as diferenças»
Recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Igreja Universal do Reino de Deus contra o jornal Sol, propriedade da Newsplex, S.A.
Recurso de Maria do Carmo Gomes Fernandes Rodrigues, Orlando Patrício Quintal e Marco Ornelas Pinto contra o jornal “JM”, propriedade da Empresa do Jornal da Madeira, Lda.
Anulação da Deliberação ERC/2016/76 (DR-I), de 6 de abril, que aprecia o recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Igreja Universal do Reino de Deus contra o jornal Sol, propriedade da Newsplex, S.A.
Recurso de Rui Alexandre Alves de Andrade contra o jornal Correio da Manhã por cumprimento deficiente da obrigação de publicação do direito de resposta, relativo à notícia com o título «Negados pedidos de suspeito», publicada na edição de 27 de abril de 2016.
Processo Contraordenacional ERC/11/2015/954 - Recurso de José Miguel Dias Paiva e Costa contra o Jornal de Vila do Conde por alegada denegação ilegítima do exercício do direito de resposta
Recurso de Henrique da Cruz Pinheiro Machado contra o jornal Entre Margens por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo à entrevista do Presidente da Junta de Freguesia publicada no «Especial S. Tomé de Negrelos», na edição de 19 de maio de 2016
Recurso de Lília Albino, em representação de António Cirilo Metódio do Nascimento contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Mata irmão e confessa ao ser detido», publicada na edição de 17 de maio daquele jornal
Recurso de Vasco Teixeira contra o jornal Público por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título «A Uber dos manuais escolares já nasceu», publicada na edição de 24 de julho de 2016, daquele jornal
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