Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2025/211 (CONTJOR-TV)

Queixa de José Eduardo Cunha Pacheco, Presidente do partido Chega Açores, contra a CMTV, por alegada violação do direito à palavra, na reportagem com o título «Doa a Quem Doer», emitida no dia 31 de janeiro de 2025

11.06.2025

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ERC/2024/445 (OUT-I)

Participação contra a publicação periódica Maia Hoje, a propósito do suplemento “1000 Maiores Empresas”, relativa a publicidade não identificada

Tópicos: Imprensa Independência dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação Poderes de influência Publicidade Princípio da identificabilidade Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

04.09.2024

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ERC/2024/446 (OUT-I)

Contratos celebrados entre o Público – Comunicação Social, S.A. e a Associação BIOPOLIS e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDR-NORTE, I.P.)

Tópicos: Princípio da identificabilidade Independência dos órgãos de comunicação social Publicidade Poderes de influência Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Imprensa Instauração processo de contraordenação

04.09.2024

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ERC/2024/302 (PUB-TV)

Participação contra a CMTV por emitir conteúdos de natureza promocional no serviço noticioso “Grande Jornal”

Tópicos: Autopromoção Instauração processo de contraordenação Televisão Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Princípio da identificabilidade Publicidade

19.06.2024

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ERC/2024/291 (REG-NET)

Publicação periódica “O Templário” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Registo Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Internet

04.06.2024

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ERC/2024/219 (PLU-R)

Participação contra a Rádio Alto Ave por falta de pluralismo no comentário semanal do “Grande Jornal” com o presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho

Tópicos: Pluralismo político Rádio Pluralismo Pluralismo de opinião Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

30.04.2024

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ERC/2023/415 (OUT-TV)

Contratos de empresa de jornalista para a execução de conteúdos publicitários e de programas de informação da CMTV

Tópicos: Televisão Independência dos órgãos de comunicação social Comunicação comercial Instauração processo de contraordenação Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Poderes de influência Princípio da identificabilidade

15.11.2023

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ERC/2023/278 (CONTJOR-NET)

Participação apresentada pelo jornal O Setubalense contra a publicação Setúbal Informação – alegação de plágio

Tópicos: Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Fontes de informação Internet Deveres dos jornalistas

26.07.2023

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ERC/2023/250 (CONTJOR-NET)

Queixa de Rui Santos contra a página eletrónica do Porto Canal, a propósito da peça jornalística intitulada “Quem é Rui Santos? Da ‘herança’ do tio às polémicas racistas”, publicada no dia 10 de fevereiro de 2023

Tópicos: Reserva da vida privada Direito ao contraditório Procedimento de queixa Direitos de personalidade Atividade jornalística Internet Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

05.07.2023

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ERC/2023/226 (CONTJOR-NET)

Participação contra a publicação periódica Notícias Maia – alegação de plágio, de publicidade encapotada e profissionais que não estão habilitados com a carteira profissional de jornalista

Tópicos: Fontes de informação Internet Direito de autor Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Rigor informativo Publicidade Princípio da identificabilidade Ficha técnica Instauração processo de contraordenação

06.06.2023

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