ERC/2025/4 (OUT-TV-PC)
Processo de contraordenação n.º 500.30.01/2022/46 em que é arguida a RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular dos serviços de programas televisivos RTP1 e RTP3
Resultados de pesquisa
ERC/2024/558 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/45 em que é arguida a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular dos serviços de programas televisivos RTP1 e RTP Madeira
ERC/2024/426 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A,. por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos) - Campeonato Italiano de Futebol
ERC/2024/427 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A,. por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos) – “Liga Portugal Betclic”
ERC/2024/297 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2024/197 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/48 em que é arguida o operador de televisão RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., titular dos serviços de programas televisivos RTP Açores e RTP1
ERC/2024/173 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2024/171 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2024/89 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2024/67 (OUT-TV)
Requerimento da RTP - Abertura de procedimentos contraordenacionais destinados a sancionar o alegado incumprimento das normas do artigo 33.º, n.º 4, da LTSAP, por parte dos serviços de programas CMTV, CNN Portugal e SIC-N
ERC/2023/40 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2022/429 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2022/430 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2022/74 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV, S.A., contra a RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (direito a extratos informativos)
ERC/2022/39 (OUT-TV)
Queixa da SPORT TV Portugal, S.A., contra a SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)