ERC/2020/128 (OUT-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/24 em que é arguida a TVI - Televisão Independente, S.A., titular dos serviços de programas TVI e TVI24
Resultados de pesquisa
9/OUT-TV/2009
Averiguação das condições de cedência, pelo operador SPORT TV, de direitos de transmissão ao concessionário do serviço público de televisão dos jogos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional relativos às épocas 2008-2009 e 2009-2010
ERC/2018/138 (DJ)
Queixa de Avenida dos Aliados, S.A., contra Gil Vicente Futebol Clube sobre o direito a extratos informativos relativos ao jogo Futebol Clube do Porto e Gil Vicente, realizado em 16 de maio de 2015
ERC/2018/164 (OUT-TV)
Queixa da Sporting Comunicação e Plataformas, S.A., contra a CMTV, com fundamento em utilização indevida e não autorizada de imagens da Sporting TV
ERC/2018/239 (DJ)
Queixa de Avenida dos Aliados, S.A., contra ABC Braga Andebol, SAD, sobre o direito a extratos informativos relativos ao jogo de andebol ABC Braga Andebol, SAD vs. Futebol Clube do Porto, realizado em 6 de dezembro de 2017
ERC/2022/74 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV, S.A., contra a RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (direito a extratos informativos)
ERC/2017/138 (OUT-TV)
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2017/110 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional – Queixa contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2017/135 (OUT-TV)
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2017/136 (OUT-TV)
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra Correio da Manhã TV, por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2017/137 (OUT-TV)
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra A Bola TV, por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2021/65 (OUT)
Revogação da Directiva 1/2014, de 21 de maio de 2014, sobre exercício do direito a extractos informativos e a utilização de imagens sujeitas a direitos exclusivos de transmissão televisiva
6/OUT-TV/2008
Exposição da Zon Multimedia relativa ao serviço de programas "Benfica TV"
ERC/2021/232 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A. por alegada violação do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extractos informativos)
ERC/2019/3 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional ERC/07/2014/458 em que é arguida a sociedade anónima TVI – Televisão Independente, S.A.