ERC/2020/128 (OUT-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/24 em que é arguida a TVI - Televisão Independente, S.A., titular dos serviços de programas TVI e TVI24
Resultados de pesquisa
ERC/2019/210 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional ERC/04/2014/324 em que é arguida a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
ERC/2018/138 (DJ)
Queixa de Avenida dos Aliados, S.A., contra Gil Vicente Futebol Clube sobre o direito a extratos informativos relativos ao jogo Futebol Clube do Porto e Gil Vicente, realizado em 16 de maio de 2015
ERC/2018/164 (OUT-TV)
Queixa da Sporting Comunicação e Plataformas, S.A., contra a CMTV, com fundamento em utilização indevida e não autorizada de imagens da Sporting TV
ERC/2018/239 (DJ)
Queixa de Avenida dos Aliados, S.A., contra ABC Braga Andebol, SAD, sobre o direito a extratos informativos relativos ao jogo de andebol ABC Braga Andebol, SAD vs. Futebol Clube do Porto, realizado em 6 de dezembro de 2017
ERC/2022/74 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV, S.A., contra a RTP — Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (direito a extratos informativos)
ERC/2017/138 (OUT-TV)
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2017/110 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional – Queixa contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2017/135 (OUT-TV)
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2017/136 (OUT-TV)
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra Correio da Manhã TV, por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2017/137 (OUT-TV)
Queixa da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., contra A Bola TV, por utilização abusiva do direito a extratos informativos
ERC/2020/148 (OUT-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/23 em que é arguida a VICRA Comunicações, S.A., titular do serviço de programas A Bola TV
ERC/2021/232 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador TVI - Televisão Independente, S.A. por alegada violação do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extractos informativos)
ERC/2019/3 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional ERC/07/2014/458 em que é arguida a sociedade anónima TVI – Televisão Independente, S.A.
ERC/2017/182 (OUT-TV)
Reclamação de TVI – Independente, S.A., relativa à Deliberação ERC/2017/138 (OUT-TV), de 20 de junho de 2016