ERC/2017/183 (OUT-TV)
Reclamação de VICRA Comunicações, S.A., relativa à Deliberação ERC/2017/137 (OUT-TV)
Resultados de pesquisa
ERC/2017/178 (OUT-TV)
Reclamação da Deliberação 38/2014 (OUT-TV) apresentada pela SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
ERC/2016/152 (OUT-TV-PC)
Processo contraordenacional - Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
57/2014 (OUT-TV)
Exposição da Vicracom – Vicra Comunicações, Lda., contra a RTP – Fase Final do Mundial de Futebol – Cedência de resumos dos jogos
58/2014 (OUT-TV)
Exposição da SIC e TVI contra a RTP – Curtos extratos informativos do Campeonato do Mundo de Futebol FIFA 2014 – Direitos exclusivos de transmissão
37/2014 (OUT-TV)
Queixa de Sport TV Portugal, S.A., contra Vicra Comunicações, Lda., por violação de direitos exclusivos da Queixosa
39/2014 (OUT-TV) (com declaração de voto)
Queixa de Sport TV Portugal, S.A. contra a TVI – Televisão Independente, S.A., por violação de direitos exclusivos da Queixosa
36/2014 (OUT-TV) (com declaração de voto)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra a Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por utilização abusiva do direito a extratos informativos
38/2014 (OUT-TV) (com declaração de voto)
Queixa de Sport TV Portugal, S.A. contra a SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por violação de direitos exclusivos da Queixosa
1/DJ/2010
Queixas do Sindicato dos Jornalistas e da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social contra o Clube Desportivo Nacional da Madeira por alegada violação dos direitos dos jornalistas (acesso e recolha de imagens)
3/OUT-TV/2009
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra a Lisboa TV, Informação e Multimédia, S.A. - Direito a extractos informativos
ERC/2023/40 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A., contra o operador SIC — Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por alegada violação do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2022/430 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)
ERC/2021/65 (OUT)
Revogação da Directiva 1/2014, de 21 de maio de 2014, sobre exercício do direito a extractos informativos e a utilização de imagens sujeitas a direitos exclusivos de transmissão televisiva
ERC/2022/429 (OUT-TV)
Queixa da Sport TV Portugal, S.A. contra o operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por alegada violação do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 33.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (extratos informativos)