Recurso de Pedro Almeida Vieira, jornalista e diretor do jornal Página Um, contra o jornal Público (edição online), por denegação do direito de resposta
Queixa de Manuel Rodrigues de Sá Serino contra o jornal O Minho – Apreciação sumária de uma denominada «nota de redação» relativa a um direito de resposta e de retificação do aqui queixoso
Queixa de Manuel Rodrigues de Sá Serino contra o jornal Semanário V – Apreciação sumária da publicação parcial de um denominado direito de resposta do aqui queixoso e da publicação da resposta de um jornalista a esse mesmo denominado direito de resposta
Anulação da Deliberação 21/2016, de 28 de janeiro – Republicação de texto de resposta relativa à notícia publicada na edição de 2 de março de 2015 do jornal Correio da Manhã, com o título “Advogada morta por asfixia”
Recurso de Ricardo Alexandre Dias Pereira contra a publicação Soberania do Povo por cumprimento deficiente do direito de resposta, na edição de 23 de março de 2022 (n.º 9224)
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