Recurso por denegação ilegítima de direito de resposta, apresentado por Rui Ricardo Gomes Vieira contra o Diário de Notícias (Madeira), relativo a uma edição da revista MAIS
Queixa de Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD e de Bruno Carvalho contra o jornal Correio da Manhã por falta de rigor informativo na notícia publicada na edição de 13 de novembro de 2014, com o título «Nani ameaça deixar o Sporting»
Recurso de Pedro Poppe Correa Mendes e Work Média-Comunicação, SA, contra o jornal Briefing pela recusa ilegítima de publicação do direito de resposta relativo à notícia com título «A workmedia e os impostos da LPM»
Anulação da Deliberação 75/2016 (DR-I), de 6 de abril de 2016, que aprecia o recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Maria Eduarda Mota Campos contra o jornal O Ribeira de Pera, e reapreciação do recurso
Anulação da Deliberação ERC/2016/76 (DR-I), de 6 de abril, que aprecia o recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Igreja Universal do Reino de Deus contra o jornal Sol, propriedade da Newsplex, S.A.
Recurso de Maria do Carmo Gomes Fernandes Rodrigues, Orlando Patrício Quintal e Marco Ornelas Pinto contra o jornal “JM”, propriedade da Empresa do Jornal da Madeira, Lda.
Exposição da Ordem dos Médicos Dentistas contra a TVI, propriedade de TVI, Televisão independente, S.A. – Programa “Você na TV” (05-09-13), rubrica “Portugal a Sorrir” – Divulgação Publicitária da clínica dentária Malo Clinic
Recurso de Octapharma – Produtos Farmacêuticos, Lda., contra o jornal Correio da Manhã por cumprimento deficiente do direito de retificação relativamente à notícia com o título «Macedo nega tudo – não sabe não viu não se lembra», publicada na edição de 29 de novembro de 2015
Recurso de Bento dos Santos contra a edição online jornal Público por alegada denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativamente ao artigo de opinião publicado na edição online do Público, de dia 28 de outubro de 2015, com o título «Luaty Beirão e General Kankamba, descubra as diferenças»
Recurso de Martim Bouza Serrano e Marta Ferreira Duarte contra o jornal Diário de Notícias por alegado incumprimento do exercício do direito de resposta
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