Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2018/66 (DR-I)

Recurso de Luís Newton Parreira contra o jornal Observador, propriedade da Observador on Time, SA, por incumprimento e cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à notícia com o título «Autarca do PSD contratou mulher de Relvas e omitiu contrato durante mais de dois anos», publicada na edição de 7 de fevereiro de 2018 daquele jornal

Tópicos: Internet Media digitais Direitos fundamentais Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC

18.04.2018

ERC/2019/104 (DR-I)

Recurso do Município de Barcelos contra o Jornal de Barcelos, propriedade da Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, SA, por denegação ilícita do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Manuel Mota quis ceder casa sem autorização da Câmara», publicada na edição de dia 16 de janeiro de 2019.

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta Deliberações ERC

03.04.2019

ERC/2019/121 (DR-I)

Recurso apresentado por TROCA-Plataforma por um Comércio Internacional Justo contra o Jornal i, relativo à edição de 23 de janeiro de 2019

Tópicos: Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta

08.05.2019

ERC/2019/156 (DR-TV)

Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a TVI, por alegada denegação do exercício de direito de resposta.

Tópicos: Direitos fundamentais Televisão Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações ERC

12.06.2019

ERC/2019/225 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta.

Tópicos: Direito de resposta Imprensa Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Deliberações ERC

21.06.2019

ERC/2019/145 (DR-TV)

Recurso de Altice Portugal, SA, contra a TVI, por denegação ilícita do direito de resposta, relativo à reportagem emitida no dia 14 de fevereiro de 2019, no «Jornal das 8»

Tópicos: Televisão Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC Direitos fundamentais

20.05.2019

ERC/2019/154 (DR-TV)

Recurso de Manuel Augusto Magina da Silva contra a TVI, por alegada denegação do exercício do direito de resposta e de retificação.

Tópicos: Violência doméstica Deliberações ERC Televisão Direitos fundamentais Direito de resposta Direito de resposta e de retificação

05.06.2019

ERC/2019/266 (DR-TV)

Recurso de Adelina Branca Madeira Pereira contra o operador TVI – Televisão Independente, S.A., por alegada denegação ilegítima do exercício de direito de resposta

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18.09.2019

ERC/2019/213 (DR-TV)

Recurso de Víctor Manuel Roque Martins dos Reis contra a RTP1, por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo ao programa «Sexta às 9», de dias 14 e 21 de junho.

Tópicos: Direito de resposta Direitos fundamentais Televisão Deliberações ERC Direito de resposta e de retificação

14.08.2019

ERC/2018/99 (DR-I)

Recurso da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Carregal de Sal contra o “Jornal do Centro”, propriedade da Legenda Transparente, Lda., por cumprimento deficiente do direito de resposta

Tópicos: Direito de resposta Deliberações ERC Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Imprensa

21.05.2018

ERC/2018/81 (DR-TV)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada contra a RTP Açores

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24.04.2018

ERC/2018/133 (DR-I)

Reclamação do jornal Observador contra a Deliberação ERC/2018/66 [DR-I], de 18 de abril de 2018

Tópicos: Deliberações ERC Internet Direito de resposta Direitos fundamentais Media digitais Direito de resposta e de retificação

20.06.2018

ERC/2018/117 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra a publicação periódica Correio da Manhã, propriedade de Cofina Media, S.A

Tópicos: Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Menores Direito de resposta Deliberações ERC

14.06.2018

ERC/2018/120 (DR-I)

Recurso por alegada denegação de direito de resposta e retificação apresentado por Rui Pedro Rodrigues Carreiros Ralha Valente contra a publicação periódica O Mirante

Tópicos: Deliberações ERC Imprensa Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Internet Direitos fundamentais

14.06.2018

ERC/2018/121 (DR-I)

Recurso de Alberto Arons Braga de Carvalho contra o jornal Negócios, propriedade da Cofina Media, SA., por cumprimento deficiente do direito de resposta relativo ao texto de opinião com o título «A falta de vergonha do zelote de Sócrates», publicado na edição de 4 de maio de 2018

Tópicos: Deliberações ERC Imprensa Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Direitos fundamentais

14.06.2018

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