Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2025/74 (DR-TV)

Recurso de Teresa Carneiro, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho, EPE, contra a SIC Notícias, por alegada denegação ilícita do direito de retificação
26.02.2025

ERC/2023/444 (DR-TV)

Recurso por denegação do exercício de direito de retificação de Embaixada da República da Polónia contra o serviço de programas CNN Portugal relativamente à reportagem sobre o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, exibida no programa “CNN Meia-noite”, de 18 de abril de 2023
06.12.2023

ERC/2023/443 (DR-NET)

Recurso de Jorge Nande por alegado cumprimento deficiente de denominado direito de retificação, visando peça publicada pelo Caminha 2000 (edição n.º 1119), na rúbrica “Objetiva Virtual”
06.12.2023

ERC/2022/139 (DR-I)

Recurso por denegação do exercício do direito de retificação de Frederico Manuel Carvalhão Gil contra o jornal Expresso
11.05.2022

ERC/2022/119 (DR-NET)

Recurso por denegação do exercício do direito de retificação da Associação das Testemunhas de Jeová contra o jornal Público
04.05.2022

ERC/2020/51 (DR-NET)

Recurso por denegação do exercício de retificação de João Alves e Almeida, Diretor do semanário Linhas de Elvas, contra a Rádio Campanário
16.04.2020

ERC/2018/229 (DR-R)

Recurso por alegada denegação do direito de retificação apresentado por GOOD MOOD/Festival BOOM contra a rádio “TSF”
19.10.2018

ERC/2017/235 (DR-I)

Recurso por denegação ilegítima de direito de retificação, apresentado pela RADIOPHARM – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA., contra o jornal Diário de Noticias (Madeira)
14.11.2017

ERC/2017/189 (DR-TV)

Recurso apresentado pela Associação Dobberman de Portugal contra a SIC - Sociedade Independente de Comunicação Social, S.A., por alegada denegação ilegítima do direito de rectificação
29.08.2017

ERC/2017/72 (DR-I)

Recurso apresentado por DICTUM ET FACTUM – ASSESSORIA EM ACTIVIDADES ECONÓMICAS E AMBIENTE, Lda., em alegada representação de CENTROLIVA-INDUSTRIA E ENERGIA, S.A., contra o jornal Expresso
29.03.2017

ERC/2017/24 (DR-I)

Recurso de Paulo Caiado, vereador independente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, contra o Jornal da Bairrada por alegado cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta relativo à reportagem «Obras de proximidade em destaque num orçamento superior a 21 milhões», publicada na edição de 4 de novembro de 2016 do Jornal da Bairrada
01.02.2017