Deliberações ERC

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ERC/2025/210 (PUB-TV)

Infrações relativas à inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais e identificação dos programas (ficha técnica), no serviço de programas Porto Canal - semana 8 de 2025 - Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Patrocínio Instauração processo de contraordenação Colocação de produto Televisão Ficha técnica Comunicação comercial Princípio da identificabilidade Publicidade

18.06.2025

ERC/2025/202 (OUT-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2023/17 em que é arguida a Trust In News, Unipessoal, Lda., proprietária das publicações periódicas JL - Jornal de Letras, Artes e Ideias, Visão e Visão Júnior

Tópicos: Princípio da identificabilidade Contraordenação Publicidade Imprensa Internet

11.06.2025

ERC/2025/198 (PUB-NET)

Participação contra as publicações periódicas digitais NiT – New in Town e New in Amadora

Tópicos: Instauração processo de contraordenação Procedimento de participação Internet Publicidade Princípio da identificabilidade

04.06.2025

ERC/2025/160 (OUT-I-PC)

Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2023/16 em que é Arguida Público – Comunicação Social, S.A., proprietária da publicação periódica Público

Tópicos: Publicidade Internet Princípio da identificabilidade Contraordenação

07.05.2025

ERC/2025/150 (OUT)

Exposição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sobre contratos celebrados entre entidades públicas e empresas proprietárias de órgãos de comunicação social

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Poderes de influência Independência dos órgãos de comunicação social Autonomia editorial

23.04.2025

ERC/2025/121 (PUB-TV)

Infrações relativas à inserção de publicidade e comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas CMTV, programa Manhã CM, emitido em 3 de março de 2025 - Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido

Tópicos: Comunicação comercial Princípio da identificabilidade Televisão Publicidade Instauração processo de contraordenação

02.04.2025

ERC/2025/91 (PUB-TV)

Tempo reservado à publicidade e inserção de publicidade e outras comunicações comerciais audiovisuais no serviço de programas TVI, disponibilizado pelo operador TVI – Televisão Independente, S.A, referente ao 4.º trimestre 2024 (semanas 41, 46 e 51) – Artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP)

Tópicos: Princípio da identificabilidade Publicidade Televisão Instauração processo de contraordenação Comunicação comercial Colocação de produto Patrocínio

12.03.2025

ERC/2025/79 (OUT-I-PC)

Processo contraordenacional 500.30.01/2023/15 em que é arguida a empresa jornalística Impresa Publishing, S.A., titular da publicação periódica Expresso

Tópicos: Contraordenação Publicidade Princípio da identificabilidade Internet

05.03.2025

ERC/2025/27 (CONTPROG-TV)

Participação do Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas contra a edição de 3 de julho de 2023 do programa “Esta Manhã” transmitido pela TVI

Tópicos: Saúde Procedimento de participação Publicidade Instauração processo de contraordenação Televisão Princípio da identificabilidade

22.01.2025

ERC/2024/514 (PUB-NET)

Participação relativa à notícia com o título “AudiçãoActiva há 2 anos a celebrar os sons na Maia”, publicada na página eletrónica da publicação periódica Maia Hoje, em 22 de julho de 2024

Tópicos: Publicidade Internet Princípio da identificabilidade

06.11.2024

ERC/2024/499 (PUB-I-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/37 em que é Arguida Newsplex, S.A., proprietária da publicação periódica Nascer do Sol

Tópicos: Publicidade Contraordenação Internet Princípio da identificabilidade

22.10.2024

ERC/2024/468 (PUB-I-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/24 em que é Arguida Time Out Portugal, Unipessoal Lda., proprietária da publicação periódica Time Out Portugal

Tópicos: Publicidade Contraordenação Internet Princípio da identificabilidade

25.09.2024

ERC/2024/458 (PUB-TV-PC)

Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2023/4 em que é arguida Medialivre, S.A., titular do serviço de programas televisivo CMTV

Tópicos: Publicidade Contraordenação Ficha técnica Patrocínio Princípio da identificabilidade Televisão

18.09.2024

ERC/2024/445 (OUT-I)

Participação contra a publicação periódica Maia Hoje, a propósito do suplemento “1000 Maiores Empresas”, relativa a publicidade não identificada

Tópicos: Imprensa Independência dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação Poderes de influência Publicidade Princípio da identificabilidade Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

04.09.2024

ERC/2024/446 (OUT-I)

Contratos celebrados entre o Público – Comunicação Social, S.A. e a Associação BIOPOLIS e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDR-NORTE, I.P.)

Tópicos: Princípio da identificabilidade Independência dos órgãos de comunicação social Publicidade Poderes de influência Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Imprensa Instauração processo de contraordenação

04.09.2024

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