ERC/2023/163 (DJ)
Queixa do Diário do Distrito contra o Padre David Caldas, da Paróquia de Santa Maria e São Pedro de Palmela, por denegação de direito de acesso à cerimónia da Bênção das Fogaças
Resultados de pesquisa
ERC/2023/162 (DJ)
Recolha de sons e imagens em reuniões públicas de órgãos autárquicos
ERC/2023/143 (DJ)
Acreditação - jogo de futebol Académico de Viseu/Futebol Clube do Porto (Taça de Portugal), no Estádio Fontelo, em Viseu (8 de fevereiro de 2023)
ERC/2023/118 (DJ)
Queixa de Paulo Vila/Jornal de Barcelos contra o presidente da Câmara Municipal de Barcelos por denegação do direito de acesso a fontes de informação
ERC/2023/105 (DJ)
Queixa de José António Cerejo contra o Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova por denegação do direito de acesso à informação
ERC/2023/97 (DJ-NET)
Exposição da Mafra TV – Incêndio em ginásio localizado numa zona habitacional em Mafra – Alegada denegação indevida de acesso à informação por parte de operador dos Bombeiros Voluntários de Mafra
ERC/2023/53 (OUT-NET)
Exposição da publicação periódica online Figueira TV a respeito do Município da Figueira da Foz – Acesso à informação
ERC/2023/54 (DJ-I)
Requerimento do Diretor de O Mirante – Semanário Regional, visando alegada denegação de acesso a conferência de imprensa
ERC/2023/58 (DJ-NET)
Exposição do diretor da Famalicão Canal TV relativamente a impedimento de cobertura informativa
ERC/2022/216 (DJ)
Queixa da Rádio Clube de Chaves Unipessoal contra a Federação Portuguesa de Futebol – direito de acesso para cobertura informativa de jogo de futebol
ERC/2022/61 (DJ)
Queixa do Diário do Distrito contra a Câmara Municipal de Óbidos, por denegação do direito de acesso
ERC/2022/35 (DJ)
Exposição do Conselho de Redação do Jornal de Notícias a propósito da atuação da Global Notícias – Media Group, S.A.
ERC/2022/28 (DJ)
Violação do direito de acesso à informação
ERC/2021/357 (DJ)
Queixa de Paulo Lencastre Leitão por denegação do direito de acesso ao Grande Prémio de Portugal de F1, realizado no Autódromo Internacional do Algarve
ERC/2021/231 (DJ)
Recurso por violação do direito de acesso à informação