Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
* o número de registos devolvidos na pesquisa está limitado a 1000 documentos
Home . Deliberações . Deliberações ERC

Resultados de pesquisa

ERC/2025/165 (OUT-TV)

Queixa da Medialivre, S.A., proprietária dos serviços de programas CMTV e News Now, contra a RTP, SIC e TVI por violação do dever de pluralismo, do direito à informação e da igualdade de tratamento entre operadores de televisão no acordo relativo aos debates eleitorais no âmbito das eleições legislativas de 2025
Tópicos: Procedimento de queixa Televisão Direito à informação Eleições Pluralismo
07.05.2025
Download

ERC/2022/226 (OUT)

Queixa de Pedro Almeida Vieira contra a Sociedade Portuguesa de Pneumologia por comportamento suscetível de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social
Tópicos: Direito à informação Liberdade de imprensa Procedimento de queixa
13.07.2022
Download