Exposição do Partido Trabalhista Português (PTP) contra a RTP Madeira no âmbito das eleições de 2019 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Reencaminhado pela CNE (Proc. AR-P.PP/2019/55): Queixa do partido Livre contra o Porto Canal por exclusão de debate eleitoral entre candidaturas, ocorrido a 13 de setembro de 2019
Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV -, na programação emitida durante 2019
Queixa da Câmara Municipal de Palmela contra o jornal Diário do Distrito, relativa à notícia «Vereador do MIM visita EB de Cabanas» - edição de dia 7 de novembro de 2019
Participações contra a RTP por alegada violação dos princípios do rigor informativo, do pluralismo e da não discriminação relativamente ao PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”
Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão – RTP1, RTP2, RTP3, RTPA e RTPM –, e dos operadores privados – SIC, TVI e CMTV -, na programação emitida durante 2018
Queixa apresentada por Mário Ângelo Leitão Frota, na qualidade de mandatário nacional da candidatura Nós Cidadãos à eleição do Parlamento Europeu, contra a revista Visão
Reclamação de António Marinho e Pinto / Partido Democrático Republicano (PDR) – contra a RTP – Tratamento discriminatório de candidatura no âmbito dos debates eleitorais
Reclamações dos partidos Aliança, Livre e Nós, Cidadãos! contra a RTP, SIC e TVI – Tratamento discriminatório no âmbito dos debates televisivos eleitorais
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