Deliberações ERC

* as datas indicadas referem-se à data de publicação do documento
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Resultados de pesquisa

ERC/2024/108 (OUT-TV)

Participação visando os serviços de programas RTP1, RTP3, SIC, SIC Notícias, TVI e CNN Portugal a propósito dos debates televisivos para as eleições para a Assembleia da República de 2024
06.03.2024

ERC/2024/92 (OUT-TV)

Participação contra a RTP, RTP3, SIC, SIC Notícias, TVI e CNN Portugal a propósito do horário dos debates televisivos para as eleições para a Assembleia da República de 2024
21.02.2024

ERC/2023/161 (CONTJOR-TV)

Participações contra a TVI24, pela transmissão do debate entre os candidatos presidenciais André Ventura e João Ferreira, em 2 de janeiro de 2021
27.04.2023

ERC/2023/1 (Parecer Leg)

Pedido de parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o Projeto de Lei n.º 398/XV/1.ª (PAN) — “Estabelece o regime jurídico aplicável ao esclarecimento cívico e ao direito de antena no âmbito das eleições para Presidente da República, Assembleia da República, Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Parlamento Europeu e dos Órgãos das Autarquias Locais, bem no âmbito dos Referendos nacionais, regionais e locais.”
04.01.2023