ERC/2021/393 (OUT-I)
Participação contra o jornal O Gaiense por violação do direito à imagem e do direito à privacidade
Resultados de pesquisa
ERC/2022/19 (OUT-TV)
Queixas reencaminhadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, apresentadas por membros (atual e anterior) do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, Açores (DES-PD, EPER), acerca dos programas “Conselho de Redação” (emissão de dia 12 de fevereiro de 2021 — RTP Açores) e “Frente a Frente” (emissão de dia 13 de fevereiro de 2021 — Antena 1 Açores)
ERC/2022/71 (CONTJOR-I)
Participação de Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e publicitação ilícita de dados pessoais
ERC/2022/79 (OUT-I)
Ana Margarida Carvalho contra Correio da Manhã pelo registo/compra na plataforma Nónio e condições da cedência de dados pessoais
ERC/2020/243 (CONTJOR-TV)
Participação da Ordem dos Médicos, reencaminhada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativa a uma reportagem exibida no dia 6 de junho de 2019 pelo serviço de programas TVI, a propósito da alegada «divulgação de dados clínicos abrangidos por sigilo médico»
ERC/2020/102 (OUT-NET)
Participações contra a plataforma a utilização da plataforma Nónio por vários OCS
ERC/2021/292 (CONTJOR-I)
Participações contra o jornal Diário de Notícias, relativa à publicação da peça “Cova da Moura. Quem são os oito polícias condenados?”, em 21 de maio de 2019
ERC/2022/180 (CONTJOR-NET)
Queixa de Catarina Nicolau Campos contra a edição de 27 de março de 2019 do jornal Observador, a propósito da peça jornalística intitulada “Coleção ‘sem género’ da Zippy cria polémica e obriga marca a reagir”
ERC/2022/133 (CONTJOR-I)
Roberto Carlos Pinto da Costa contra o jornal Semanário V por violação dos direitos de personalidade e a publicitação ilícita de dados pessoais
2/LLC-TV/2007
Denúncia de Rui Fernandes sobre a exibição, nos serviços noticiosos de operadores televisivos, das matrículas das viaturas descaracterizadas ao serviço Polícia Judiciária