Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

176/2014 (DR-I)

Queixa de José Eduardo de Matos contra o jornal Notícias de Avanca, por violação do dever de pluralismo durante o período de campanha autárquica e por incumprimento dos requisitos legais para a publicação do direito de resposta

Tópicos: Procedimento de queixa Deliberações Eleições Direito de resposta e de retificação Imprensa Direito de resposta Pluralismo político Pluralismo

17.12.2014

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174/2014 (DR-I)

Apreciação do cumprimento da Deliberação 19/2013 (DR-I)

Tópicos: Deliberações Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta Direito de resposta e de retificação

17.12.2014

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175/2014 (DR-I)

Queixa do Ministro da Saúde contra a Lusa, por alegada violação do direito de retificação

Tópicos: Agência de notícias Procedimento de queixa Deliberações Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Direito de retificação

25.11.2014

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162/2014 (DR-I)

Recurso da Empresa do Jornal da Madeira, Lda., contra a Empresa do Diário de Notícias, Lda., na pessoa do Diretor do Diário de Notícias da Madeira, por denegação ilegítima de direito de resposta

Tópicos: Direito de resposta Direitos fundamentais Deliberações Imprensa Instauração processo de contraordenação Direito de resposta e de retificação

05.11.2014

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164/2014 (DR-I)

Recurso de Hélder de Castro e Marília de Castro contra o jornal O Interior, por alegada denegação infundada do direito de retificação

Tópicos: Deliberações Direitos fundamentais Direito de resposta Imprensa Direito de resposta e de retificação

05.11.2014

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163/2014 (DR-I)

Recurso da Empresa do Jornal da Madeira, Lda., contra a empresa do Diário de Notícias, Lda., na pessoa do Diretor do Diário de Notícias da Madeira, por denegação ilegítima de direito de resposta

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Direito de resposta Direitos fundamentais Deliberações Direito de resposta e de retificação

05.11.2014

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148/2014 (DR-I)

Recurso de Hélder João do Carmo Silva Fráguas contra o jornal Correio da Manhã, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta

Tópicos: Deliberações Direito de resposta Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação

22.10.2014

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143/2014 (DR-I)

Recurso de Ana Maria Vieira Fernandes contra o jornal Correio do Minho por denegação do direito de resposta e de retificação por notícia publicada no jornal Correio do Minho, a 30 de julho de 2014, sob o título «Homem encontrado morto»

Tópicos: Direitos fundamentais Direito de resposta Deliberações Direito de resposta e de retificação Imprensa

22.10.2014

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146/2014 (DR-I)

Recurso de Paulo Jorge Delgado Ramos contra o jornal O Ribatejo

Tópicos: Imprensa Direito de resposta Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Deliberações

22.10.2014

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141/2014 (DR-I)

Recurso de Paulo Jorge Delgado Ramos contra o jornal Correio do Ribatejo

Tópicos: Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Imprensa Direitos fundamentais Deliberações

22.10.2014

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149/2014 (DR-I)

Reclamação apresentada por Márcia Bajouco e Rute Lourenço relativa à Deliberação 86/2014 (DR-I), de 9 julho de 2014

Tópicos: Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações

22.10.2014

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142/2014 (DR-I)

Recurso da Associação de Oficiais das Forças Armadas contra o jornal Expresso por denegação do exercício do direito de resposta e de retificação por texto publicado na edição do Expresso online, a 16 de maio de 2014, com o título «A Associação das Forças Armadas representa quem?»

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Internet Direito de resposta Deliberações Direitos fundamentais

15.10.2014

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150/2014 (DR-I)

Recurso e queixa do Tribunal da Relação do Porto contra o jornal «Diário de Notícias» por deficiente cumprimento de publicação do direito de resposta e de retificação, motivado por notícia publicada na edição daquele periódico de 13 de maio de 2014, com título principal de primeira página «Justiça absolve pais que espancam filho de 11 anos»

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Procedimento de queixa Direito de resposta Menores Direito de resposta e de retificação Imprensa

08.10.2014

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144/2014 (DR-I)

Recurso de José Macário Correia, contra o jornal Público, por denegação do direito de resposta

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Imprensa Direito de resposta Direito de resposta e de retificação

01.10.2014

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131/2014 (DR-I)

Recurso de Alexandra Miguel Leitão contra o jornal Notícias de Coimbra por alegada denegação ilegítima do direito de resposta

Tópicos: Direito de resposta Deliberações Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Imprensa

24.09.2014

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143/2014 (DR-I)

146/2014 (DR-I)

141/2014 (DR-I)

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