Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

176/2014 (DR-I)

Queixa de José Eduardo de Matos contra o jornal Notícias de Avanca, por violação do dever de pluralismo durante o período de campanha autárquica e por incumprimento dos requisitos legais para a publicação do direito de resposta

17.12.2014

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162/2014 (DR-I)

Recurso da Empresa do Jornal da Madeira, Lda., contra a empresa do Diário de Notícias, Lda., na pessoa do Diretor do Diário de Notícias da Madeira, por denegação ilegítima de direito de resposta

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Imprensa Instauração processo de contraordenação Direito de resposta e de retificação

05.11.2014

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150/2014 (DR-I)

Recurso e queixa do Tribunal da Relação do Porto contra o jornal «Diário de Notícias» por deficiente cumprimento de publicação do direito de resposta e de retificação, motivado por notícia publicada na edição daquele periódico de 13 de maio de 2014, com título principal de primeira página «Justiça absolve pais que espancam filho de 11 anos»

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Procedimento de queixa Direito de resposta e de retificação Imprensa

07.10.2014

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128/2014 (DR-I)

Recurso da Junta de Freguesia de Gaula contra o Jornal da Madeira

Tópicos: Deliberações Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação

23.09.2014

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146/2014 (DR-I)

Recurso de Paulo Jorge Delgado Ramos contra o jornal O Ribatejo

Tópicos: Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação Deliberações

21.10.2014

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131/2014 (DR-I)

Recurso de Alexandra Miguel Leitão contra o jornal Notícias de Coimbra por alegada denegação ilegítima do direito de resposta

Tópicos: Deliberações Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Imprensa

23.09.2014

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164/2014 (DR-I)

Recurso de Hélder de Castro e Marília de Castro contra o jornal O Interior, por alegada denegação infundada do direito de retificação

Tópicos: Deliberações Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta e de retificação

05.11.2014

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149/2014 (DR-I)

Reclamação apresentada por Márcia Bajouco e Rute Lourenço relativa à Deliberação 86/2014 (DR-I), de 9 julho de 2014

Tópicos: Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta e de retificação Deliberações

21.10.2014

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174/2014 (DR-I)

Apreciação do cumprimento da Deliberação 19/2013 (DR-I)

Tópicos: Deliberações Direitos fundamentais Imprensa Direito de resposta e de retificação

17.12.2014

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144/2014 (DR-I)

Recurso de José Macário Correia, contra o jornal Público, por denegação do direito de resposta

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Imprensa Direito de resposta e de retificação

30.09.2014

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123/2014 (DR-I)

Recurso de Futursolutions - Sistemas elétricos e domótica, Lda. contra a Revista Proteste

Tópicos: Imprensa Deliberações Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais

16.09.2014

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142/2014 (DR-I)

Recurso da Associação de Oficiais das Forças Armadas contra o jornal Expresso por denegação do exercício do direito de resposta e de retificação por texto publicado na edição do Expresso online, a 16 de maio de 2014, com o título «A Associação das ForçasArmadas representa quem?»

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Internet Deliberações Direitos fundamentais

14.10.2014

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143/2014 (DR-I)

Recurso de Ana Maria Vieira Fernandes contra o jornal Correio do Minho por denegação do direito de resposta e de retificação por notícia publicada no jornal Correio do Minho, a 30 de julho de 2014, sob o título «Homem encontrado morto»

Tópicos: Direitos fundamentais Deliberações Direito de resposta e de retificação Imprensa

21.10.2014

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148/2014 (DR-I)

Recurso de Helder João do Carmo Silva Fráguas contra o jornal Correio da Manhã, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta

Tópicos: Deliberações Imprensa Direitos fundamentais Direito de resposta e de retificação

21.10.2014

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175/2014 (DR-I)

Queixa do Ministro da Saúde contra a Lusa, por alegada violação do direito de retificação

Tópicos: Agência de notícias Procedimento de queixa Deliberações Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais

25.11.2014

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