ERC/2025/153 (REG-I)
Oponibilidade ao uso do título da publicação periódica “1000 Maiores Empresas”
Resultados de pesquisa
ERC/2025/152 (REG-NET-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2025/1 contra João N.S. Almeida, Ricardo Fortunato e Ana de Oliveira Sérgio, titulares da página eletrónica “Minerva”
ERC/2025/149 (REG)
Publicação periódica “LUX WOMAN” – Inobservância do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2025/113 (REG-NET)
Queixa de PENA MÁGICA – Comunicação & informação Unipessoal Lda., contra a publicação “Diário do Distrito” difundida em Https://www.diariododistrito.pt
ERC/2025/93 (REG-R)
Decisão no recurso hierárquico interposto por Rádio Clube de Penafiel Cooperativa Radiofónica, CRL
ERC/2025/60 (REG-R)
Marca nacional CHAVES FM
ERC/2025/2 (REG-NET)
Publicação periódica “Revista Minerva Universitária” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2024/561 (REG-NET)
Publicação periódica “Dioguinho” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2024/542 (REG-NET)
Publicação periódica “Business and Science Networks” – Inobservância do artigo 13.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2024/478 (REG)
Empresa jornalística “PENA MÁGICA – Comunicação & Informação Unipessoal, Lda. - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2024/476 (REG-NET)
Publicação periódica Montijo On City – Incumprimento da periodicidade
ERC/2024/396 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2023/14 em que é arguida Alma Maior, CRL., titular da publicação periódica Rio Maior Jornal
ERC/2024/395 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2023/29 em que é arguida Notas Icónicas, Lda., titular da publicação periódica Lux
ERC/2024/364 (REG)
Publicação periódica Jornal Concelho de Palmela – Inobservância do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2024/365 (REG-NET)
Publicação periódica Judo Magazine