Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2021/345 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela sociedade Masemba, Lda., titular da publicação periódica Lux

19.01.2022

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ERC/2021/177 (REG-R)

Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pelo operador de rádio, Associação Cultural Regional do Zêzere

Tópicos: Registo Registo dos órgãos de comunicação social Rádio Averbamento Operador radiofónico

19.01.2022

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ERC/2021/171 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela sociedade Aleixo & Aleixo - Edições de Jornais, Lda., titular da publicação periódica «Jornal Fórum Covilhã»

Tópicos: Imprensa Registo dos órgãos de comunicação social Registo Averbamento Publicações periódicas

19.01.2022

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ERC/2021/384 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Lapanews, Edições e Comunicações, S.A., titular da publicação periódica Novo Semanário Original e Livre

Tópicos: Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social Registo Imprensa Averbamento

09.12.2021

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ERC/2021/377 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 27 de janeiro, pela empresa jornalística Masemba, Lda.

Tópicos: Imprensa Instauração processo de contraordenação Averbamento Registo Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social

09.12.2021

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ERC/2021/234 (Parecer Leg)

Projeto de Decreto Regulamentar n.º 1115/XXII/2021, do Conselho de Ministros, que procede à alteração do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, que regula o registo dos órgãos de comunicação social, operadores e fornecedores nacionais ou sujeitos à jurisdição do Estado Português

Tópicos: Parecer legislativo Registo dos órgãos de comunicação social

01.09.2021

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ERC/2019/325 (REG-NET-PC)

Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/24 em que é Arguida a Hardmusica, Lda., proprietária da publicação periódica online Jornal Hardmusica

Tópicos: Media digitais Internet Publicações periódicas Contraordenação Registo dos órgãos de comunicação social Deliberações ERC

20.11.2020

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ERC/2019/344 (REG-I)

Incumprimento do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto – ADIB, titular da publicação periódica «Ecos de Basto»

Tópicos: Deliberações ERC Averbamento Imprensa Registo dos órgãos de comunicação social Instauração processo de contraordenação

18.12.2019

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