ERC/2025/141 (TRP-MEDIA-PC)
Pedido de pagamento em prestações da coima determinada pela Deliberação ERC/2024/516 (TRP-MEDIA-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 06 de novembro de 2024
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/137 (DR-TV)
Recurso de Hernâni Dias por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta por parte da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
ERC/2025/136 (CONTJOR-I)
Participação contra o Jornal de Notícias por associação de doença mental à prática de um crime na manchete «Mata barbeiro e casal a tiro por não ter podido cortar o cabelo Sofre de Esquizofrenia e estava a ser acompanhado num hospital psiquiátrico», publicada a 3 de outubro de 2024
ERC/2025/134 (AUT-TV)
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas Canal BLAST, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
ERC/2025/135 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio da Associação de Promoção Social e Cultural de Fornos de Algodres – serviço de programas Rádio Imagem. Extinção da condição resolutiva
ERC/2025/131 (CONTJOR-I)
Queixa de Francisco Saraiva Gil contra o Reconquista relativa à notícia “Utente diz-se destratado por médico”, publicada no dia 22 de fevereiro de 2024
ERC/2025/130 (AUT-TV)
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso condicionado com assinatura, denominado TVCine Fear
ERC/2025/122 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Horizontes Planos - Informação e Comunicação, Unipessoal, Lda. - serviço de programas denominado Antena Sul - Rádio Jornal
ERC/2025/120 (AUT-TV)
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas serviço de programas televisivo temático infantil e juvenil, de cobertura internacional e de acesso não condicionado com assinatura, denominado Txillo
ERC/2025/128 (AUT-R)
Constituição de parceria entre os serviços radiofónicos denominados “Rádio Solar” e “RDS”, com alteração da denominação do primeiro
ERC/2025/129 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade radiofónica do operador Sociedade de Radiodifusão Graciosense, Lda.
ERC/2025/125 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda. – Serviço de programas denominado Rádio Jornal de Setúbal. Extinção da condição resolutiva
ERC/2025/124 (AUT-R)
Alteração de domínio do operador RSF - Radiodifusão, Lda.