Ir para: Menu principal, Conteúdo


tags
Tags
Transparência dos Media

A transparência dos media constitui uma área de atuação da ERC, por força da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho, que regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social.

No Portal da Transparência a ERC torna pública a informação sobre os proprietários das entidades de comunicação social, estruturas societárias, detentores de participações qualificadas (iguais ou superiores a 5% do capital social), composição dos órgãos sociais, fluxos financeiros e responsáveis pela orientação editorial. Estes elementos são comunicados diretamente à ERC pelas entidades abrangidas através da Plataforma Digital da Transparência.

As respostas às questões mais frequentes sobre a transparência dos media podem ser lidas aqui. Pode falar diretamente com a Unidade de Transparência dos Media da ERC através do telefone +351 210107009 (de segunda a quinta-feira: 9h30m - 12h30m | 14h00m - 17h00m; à sexta-feira: 9h30m-13h00m) e por e-mail: info.transparencia@erc.pt.