Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria 1239/2008, de 31 de Outubro, que procede à abertura do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, e acesso não condicionado livre e aprova o respectivo Regulamento.

A Portaria e o Caderno de Encargos do referido concurso podem ser consultados aqui.