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Comunicado sobre mudanças relevantes na estrutura da TVI
2020/07/17

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição.

Em análise está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

Na sequência de averiguação rigorosa a que vai proceder, a ERC não deixará de zelar pelo estrito cumprimento da lei e reposição da legalidade caso verifique que a mesma foi violada.

 

Lisboa, 17 de julho de 2020