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Conselho Consultivo da ERC reflete sobre Desinformação, "Fake News" ou Falsas Notícias, Transparência dos Media e infotainment
2019/06/24

O Conselho Consultivo da ERC esteve reunido, no dia 19 de junho, na sede da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, em Lisboa, para refletir sobre o combate à desinformação a partir do estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”, tomar contacto com o Portal da Transparência do regulador, e conhecer um estudo que a Entidade está a preparar sobre a hibridização de géneros no âmbito de programas audiovisuais (infotainment).

Na abertura dos trabalhos, o Presidente da ERC, Sebastião Póvoas sublinhou a importância da ERC na defesa dos valores constitucionais que garante ao Estado.

O Vice-Presidente da ERC, Mário Mesquita apresentou o estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”, e afirmou que o mesmo ainda será enriquecido pelas consultas que se farão para adequar a outros saberes e especialistas. Para este objetivo, especificou que serão consideradas as visões dos «poderes públicos, dos tribunais, das plataformas de jornalistas e das de órgãos de comunicação social, dos sites de fact checking» — que afirmou ser um nome novo para formas antigas de validação de factos — e, na área das telecomunicações, a ANACOM que será imprescindível». Afirmou a consciência da ERC sobre os «limites da sua atuação» e que visa «superá-lo com ligação a outros reguladores».

Enumerou cinco das oito grandes linhas de atuação sugeridas pelo regulador para o combate à desinformação: a) defender a literacia mediática para garantir a aptidão crítica de descodificar os media; b) reafirmar a figura do provedor, com financiamento público, para poupar os órgãos desse acréscimo de despesa; c) credenciar os media como as melhores fontes de conhecimento para os públicos; d) prever a desinformação como um ilícito, uma vez que hoje não há nenhuma contraordenação para a falta de rigor informativo, o que impede um poder sancionatório da ERC e, e) redefinir-se o conceito de órgão de comunicação social para abranger o online, dada a atual atuação por analogia, órgão analógico e sua versão digital.

Francisco Azevedo e Silva, Vogal da ERC e Supervisor da Unidade de Transparência dos Media, apresentou aos membros do Conselho Consultivo a página de entrada do futuro Portal da Transparência, que a ERC prevê lançar em 2019, e deu exemplos do tipo de informações e dados financeiros que será possível aí serem consultados. Sublinhou que estes se encontrarão a respeitar o previsto na Lei 78/201, de 29 de julho.

Os presentes tiveram também oportunidade de ficar a conhecer, através do Vogal João Pedro Figueiredo, que a ERC está a preparar um novo estudo sobre o infotainment ou a hibridização de géneros informativos e da programação. O regulador considera este tema de importância crescente.

O estudo foi enquadrado pela «necessidade de manter os registos de cada conteúdo para acautelar as expectativas dos públicos», num contexto que caracterizou como de «fragmentação dos conteúdos informativos, de polarização e de extravasão do discurso extremista, nas redes sociais». Concluiu que a ponderação do regulador deve ser feita entre a liberdade editorial dos órgãos de comunicação social, a sua garantia de transparência, de credibilidade, de respeito pelo que as pessoas esperam e pelos direitos fundamentais.