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ERC avalia acessibilidade das emissões televisivas em 2020
2021/08/24

Análise feita à luz do Plano Plurianual da ERC

ERC avalia acessibilidade das emissões televisivas em 2020

A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social avaliou o modo como os serviços de programas do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira, RTP Açores) e os serviços de programas dos operadores privados (SIC,TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e TVI24) cumpriram, em 2020, as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais, previstas no Plano Plurianual da ERC, designadamente através da transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, de interpretação por meio de língua gestual portuguesa e da audiodescrição.

Os dados apurados indicam que, em matéria de legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, a RTP1 não atingiu o mínimo de horas previsto no Plano Plurianual em oito das doze semanas analisadas em 2020 (semana 7 e semanas 25 a 51). As irregularidades registadas conduziram a ERC a levantar um auto de notícia para as semanas 30, 32 e 38 (3.º trimestre) e a abrir um processo contraordenacional relativo às semanas 42 e 51 (4.º trimestre), por incumprimento do valor de referência para o volume de programação acompanhada de legendagem especificamente destinada a pessoas com problemas auditivos.

A análise da ERC identificou também que o serviço de programas TVI não registou o volume de horas necessário de programação acompanhada por esta acessibilidade nas semanas 2, 7, 30, 42, 48 e 51. A ERC entendeu abrir um processo contraordenacional face ao incumprimento verificado na semana 7, tendo relevado as restantes situações, perante a média semanal de emissão de programação com a acessibilidade em causa ou em razão do princípio da liberdade de programação. Em todas as semanas analisadas, constatou-se que a RTP2 excedeu a meta de programação acompanhada por esta acessibilidade, enquanto a SIC apenas não cumpriu o volume de horas previsto na semana 2.

Na acessibilidade referente à audiodescrição, a ERC apurou que a RTP1, RTP2, SIC e TVI cumpriram os objetivos anuais estipulados no Plano Plurianual. No que respeita à interpretação com recurso à língua gestual portuguesa, a ERC concluiu que estes serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional cumpriram, globalmente, o volume mínimo obrigatório de horas emitidas de programas acompanhados por esta acessibilidade. Cumpre destacar o serviço RTP1 que excedeu largamente o mínimo obrigatório em todas as semanas da amostra.

A análise da ERC revela ainda que, em matéria de língua gestual portuguesa, o serviço de programas temático de acesso não condicionado com assinatura vocacionado para a área informativa, RTP 3, cumpriu o Plano Plurianual na totalidade das semanas analisadas. A ERC considerou também que os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de âmbito regional, RTP Madeira e RTP Açores, cumpriram na globalidade das semanas analisadas a aplicação desta acessibilidade.

Quanto aos serviços de programas generalistas e temáticos de acesso não condicionado com assinatura de âmbito nacional, CMTV, Porto Canal, TVI24 e SIC Notícias, a obrigatoriedade de três horas semanais de programas de natureza informativa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa foi cumprida. De destacar que a TVI24 e Porto Canal emitiram mais de 150 horas e mais de 240 horas, respetivamente, de emissão de programação acompanhada por esta interpretação.

 

A ERC disponibiliza mais detalhes sobre o cumprimento do Plano Plurianual, em 2020, no relatório “Acessibilidade dos serviços de programas televisivos em 2020”.